Cadastro De Adoção

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A NOVA LEI DE ADOÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 1 Andreia Cimone da Silveira 2 Valéria Medeiros 3 Janice Merigo 4 Resumo: Com este artigo busca-se destacar e refletir acerca de algumas alterações no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente que aborda o direito a convivência familiar e comunitária. O artigo é organizado em três itens: no primeiro abordaremos a convivência familiar e comunitária; no segundo item…

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA .......................................................................................................................

Atestado de Afastamento de Trabalho preenchido pela empresa com as informações referentes ao afastamento do trabalho - se for segurado(a) empregado(a); Documento de identificação (Carteira de Identidade/Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS); Cadastro de Pessoa Física- CPF (não obrigatório); PIS/PASEP; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos. Período de Carência. Sem carência Auxílio-Reclusão O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do…

Adoção É forma mais abrangente de colocação em família substituta. é ato jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adotado e adotante, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial. Diferentemente da legislação que antecedeu à Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente, a adoção não mais pode ser feita por procuração. Faz-se imprescindível processo judicial, onde o vínculo de afetividade entre adotante e adotado serão…

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI. COMO FUNCIONA O SÍTIO FICHA LIMPA?? A Lei Ficha Limpa é uma grande demanda da sociedade. Originada em…

minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência o o § 5 A assistência referida no § 4 deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de…

Criado em 1997, o Sistema de Educação a distância TELELAB é um sistema de treinamento para profissionais de saúde, cujo foco é o diagnóstico laboratorial em DST/AIDS. Objetivo O sistema TELELAB produz e distribui conhecimentos atualizados com a adoção de boas práticas laboratoriais para a padronização de metodologias e condutas para melhorar a qualidade no trabalho. Princípios Em maio de 2011 a proposta para o TELELAB era de um sistema de educação a distância e educação permanente.…

incompletos quer dizer 11 anos e 11 meses e 29 dias- fez 12 anos já é adolescente) Adolescente – Pessoa entre doze e dezoito anos de idade. Exceções: (Para a idade entre 18 e 21 anos de idade) - Parágrafo Único do Art 2º - Somente em dois casos: adoção e internação (Art. 40 e Art.121 § 5 ) Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Ex: Júlia ficou órfã aos 15 anos de idade. Seus vizinhos…

editar código-fonte] Programas responsáveis pelo monitoramento e a resolução de questões que envolvem o conflito de terras e o trabalho escravo. Lista Suja do Trabalho Escravo: Atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Cadastro de Empregadores contém infratores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo. Direitos Humanos[editar | editar código-fonte] Cidadania, Direito de Todos: tem como foco o registro dos povos indígenas. O…

LORENA GUIMARÃES FERREIRA HONORATO Adoção de Crianças Institucionalizadas: Uma abordagem na Cidade de Santarém - Pará Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas…