Código Justiniano E Direito Atual

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Campus: Balneário Camboriú Curso: Direito Turno: Noturno Período: 1º Turma: A Discplina: História do Direito Professor: Luiz Bráulio Farias Benítez Acadêmicos: Ana Maria Garcia Bruna Vianna de Almeida Coelho Guilherme Eduardo Franco Letícia Dall’Agnolo Marcelle Castelo de Souza 1. Sumário Introdução....................................................................

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: PESSOAS E DIREITO FAMÍLIA ORGANIZADOR: PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco

ganhou grande importância na sociedade. Tão grande que o advogado não recebia qualquer salário, mas honrarias pelo seu serviço, daí vindo a expressão remuneratória da atualidade, qual seja, a de o advogado receber honorários Foi somente com Justiniano, imperador do então Império Bizantino (Império Romano do Oriente), que foi constituída a primeira Ordem de Advogados, exigindo de todo advogado um registro no foro. Para o registro diversos requisitos eram necessários: ter aprovação em exame

Fontes do Direito A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta. As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. Formação e revelação das normas jurídicas "As fontes do direito são modos de formação e revelação das normas jurídicas" (Ascensão). As fontes do direito são o ponto de partida para

UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS OLIMPIA - SP 2013. 2 UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA …

a contribuição do Direito Canônico às práticas jurídicas do presente?; Por ser um direito organizado sob os princípios religiosos do catolicismo, o Direito Canônico pode ser considerado um direito inferior ou sem importância na história do Direito? Identificando em que medida o Direito Canônico influenciou as práticas jurídicas do presente, o objetivo geral se completa em forma e conteúdo ao: refletirmos sobre a influência do Direito Canônico no processo de inquérito do Direito…

militares e judiciais. Embora estivessem sujeitos à Assembléia, tinham direito de manter um séquito, uma espécie de tropa pessoal formada por competentes e fiéis guerreiros e em períodos de guerra mantinham poderes quase absolutos. A partir do século I de nossa era, identifica-se nessa sociedade quatro classes: a nobreza (ocupando os postos de destaque nas tribos); os homens livres (guerreiros portadores de armas com direito de expressar suas opiniões nas assembléias); homens semi-livres…

quando recepcionou como vinculo familiar a filiação em seus arts. 226 e 227: Art. 226. A família base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227, § 6º “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A partir desta evolução estabeleceu-se a igualdade entre os filhos pela segurança jurídica imposta na Constituição Federal, sendo altamente…

Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano onde se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros institutos de direito civil e o último de jus gentium. Por longo tempo o fiador foi considerado como devedor solidário e, só na época de Justiniano se reconheceu a sua qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre devedor e fiador (828, II CC). A fiança…

Capítulo 1: História do Direito Privado O direito privado brasileiro é fruto de um processo de captação de costumes europeus, indígenas, africanos e dos vários imigrantes que se mudaram para o país ao longo dos anos. Apesar disso, o direito romano é a base fundamental para que o direito privado se constituísse. Isso acontece principalmente pois, apesar de não ter sido o primeiro ordenamento jurídico, foi o que apresentou maior coerência, foi o que mais influenciou todo o…