Código De Hamurábi E Legislações Atuais

meio da internet, como a identificação da maquina para o alcance do autor do crime, os meios de produção de provas utilizados no processo, o tipo de agente que pratica esta conduta, a responsabilidade do provedor de acesso à internet e o que as legislações internacionais versam sobre o assunto. Palavras-chave: Crimes virtuais. Internet. Legislação Internacional. Responsabilidade. Agentes. ABSTRACT The internet is an effective tool for development of society . It is a…

transformou-se, em muitos aspectos, sejam estes culturais, econômicos ou sociais, segundo a dogmática jurídico-canônica medieval, pois a Igreja continha boa parte do poder político e econômico naquela época. Em outras palavras, os moldes das sociedades atuais podem ser vistos como frutos das épocas anteriores, já que muitas instituições como a Igreja Católica e o Estado detinham a maior parte do poder e, não obstante, em determinadas sociedades da atualidade, elas ainda contêm tal hegemonia.

responsabilidade (subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual) e natureza jurídica da responsabilidade civil. No capítulo segundo será abordado quanto a responsabilidade civil profissional, o conceito de atividade profissional, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para os profissionais liberais, da responsabilidade médica (situações ligadas à atividade medica e responsabilidade civil e consentimento informado), natureza contratual da responsabilidade medica e quanto a…

Cornélio Procópio, os dados foram obtidos junto ao Fórum de Cornélio Procópio-PR. Para efeitos de fidelidade às Leis vigentes foram elencadas partes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Processo de Adoção. SANTOS, A. L. Adoption in Brazil analysis and its process. Cornélio Procópio – PR. 50 p. Monograph (Law Degree), Faculdade Cristo Rei, Cornélio Procópio – PR. …

| |CC/02 |Código Civil | |CF |Constituição Federal | |CPC |Código de Processo Civil

tempos eram tidos como fundamentais e, por isso, mereciam a tutela do Direito Penal,hoje , já não gozam desse status.Exemplo disso foi à revogação dos delitos de sedução, rapto e adultério. A mulher da década de 1940, período em que foi editado o nosso Código Penal, cuja parte especial, com algumas alterações, ainda se encontra em vigor, é completamente diferente daquela que participa da nossa sociedade já no século XXI. Hoje a mulher é voltado para o trabalho;divide, efetivamente, os…

importância em suas conceituações. O presente trabalho busca retratar de forma sucinta os primórdios do Direito Penal. Optamos em não sobrecarregar o leitor com especifidades que não incorporarão beneficamente seu conhecimento. Pensamos que, no momento atual, extremamente dinâmico, são utópico trabalhos gigantescos apregoados a detalhes sem relevância no contexto de formação geral do discente. Nos inúmeros livros os quais consultamos, procuramos extrair o que de mais importante…

projetar as possibilidades do futuro. Deve-se tomar o cuidado, entretanto, com a tendência evolucionista de alguns historiadores do direito, que partem do pressuposto que o presente é melhor do que o passado, ou seja: que o ordenamento jurídico atual é uma evolução do anterior. Na verdade, o juízo do que é melhor ou pior é altamente subjetivo. Além disto, conforme a opinião ou ideologia de cada um, a história da humanidade pode passar por fases de "evolução" ou "retrocesso" Por fim,…

brevemente sobre o conceito de criança e adolescente, mostrando a diferença entre eles e abordando um pouco das legislações que foram aplicadas no Brasil na proteção dos direitos dessas pessoas, como o primeiro Código de Menores instituído no Brasil em 1926 e posteriormente o Código Melo Matos. Logo após é tecido o conceito da expressão menor de acordo com o Código Civil de 2002 e os códigos de menores já revogados em tempos passados. São ressaltados, ainda, os princípios norteadores que…

(Bacharel em Direito). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Faculdade de Direito. 1. Trabalho Escravo - Monografia. 2. Legislação - Monografia. 3. Panoama Bibliotecária: Valéria Maria Lima–da Silva CRB 15 /Trabalho Escravo - Monografia. Atual - Monografia. 4. Origem Desevolvimento – 451 I. Sampaio Júnior, José Herval. II.Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. III.Título. UERN/BC CDD 331.117 A Deus, Senhor e Salvador de minha vida. Aos meus pais, pois,…