Código Civil Testamento

a receber por testamento. Pode o testador não ter afeição ou não confiar em determinada pessoa, não desejando institui-la beneficiária, mas, ao mesmo tempo, pretender beneficiar os filhos dessa pessoa. Pode ser um parente mais próximo, um irmão, com quem o testador teve algum problema, mas, apesar disso, não quer deixar de contemplar seus filhos, evitando que a herança vá para parentes mais distantes. Pode, inclusive, já ter nascido algum filho à data da feitura do testamento e,…

DISTÂNCIA MÓDULO XXI DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DIREITO DAS SUCESSÕES Elencado no Livro V, da Parte Especial do Código Civil, o Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do Código Civil, a própria…

DE INDENTIFICAÇÃO DO PROJETO; 2. TEMA; O projeto trata da exclusão de herdeiros legítimos da sucessão e suas consequências. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA; O referido trabalho aborda e analisa as situações previstas no artigo 1.814 do Código Civil Brasileiro, no que tange a exclusão de herdeiros legítimos por indignidade e, ainda, os efeitos, se aprovado, do Projeto de Lei 7806/2010. 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Qual o procedimento necessário para que, de fato, ocorra a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA samira casagrande Direito CIVIL VIII: suCESSÕES Araranguá 2014 paulo césar souza da silva ricardo rocha machado samira mizegenski casagrande valmei turossi direito civil viii: sucessões Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito na disciplina de Direito Civil VIII da Universidade do Sul de Santa Catarina. Prof. Arnildo Steckert Junior…

hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já faleceu aos seus sucessores. Os sucessores são os herdeiros previstos em lei ou em testamentos, sendo que o nosso código civil somente admite pessoa física como autor da herança e pessoa física ou jurídica como herdeiro, ou seja, animais não podem herdar por testamento. dando inicio a suceção a herança será transferida aos herdeiros. • Os herdeiros /tipos de herdeiros (legitimose testamentarios) Herdeiro é…

DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título SEMANA 8 Descrição Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? ii. Quais são os seus requisitos…

Direito Civil VIII NOMES: ANDERSON AMANDA JÉSSICA DOS SANTOS RA: 2504097474 CAROLINE OLIVEIRA MENEZES RA: 2559459509 EDNARDO ERIC CARDOSO RA: 3799571358 JESSICA BARRETO DA SILVA RA:8211884826 NATASHA OSHIRO RA: 425204869 Índice: ETAPA 3 Passo 01 e Passo 02 Sucessão testamentária. Artigo 1.857 e seguintes códigos civil brasileiro. Caso hipotético. Passo 03 Resumo do conceito princípio e a doutrina da “sucessão testamentaria”. Jurisprudência da sucessão de testamento.

Aluna : Gabriela da Silva Xavier Costa Mat: 201102103977 Direito Civil VI Caso concreto – Aula 06 01-Gabarito: Herdeira necessária de Carlos Alberto é apenas a sua mãe, que herdará 100% da herança, uma vez que na linha ascendente não há direito de representação (arts. 1.836 e 1.852, CC). 02 Gabarito: Herdeira necessária de Carlos Alberto é apenas a sua mãe, que herdará 100% da herança, uma vez que

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso Direito Campus Barra World Disciplina: Direito Civil VI RESPOSTA DO CADERNO DE EXERCÍCIOS Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada,…

desenvolvida na Consolidação de Teixeira de Freitas, com muita amplitude, praticamente transferida para o Código Civil de 1916, e dando-se a incorporação pelo Código de 2002, que manteve substancialmente o sistema de outrora, embora com melhorias na redação. Interessante discorrer que o legado envolve uma sucessão causa mortis que produzira efeitos apenas com o falecimento do testador. O Código Civil regula os legados nos artigos 1.912 a 1.940, num só capítulo, dividido em três seções:…