Cézar Roberto Leite

legítima, ou decorrente de disposição de última vontade do autor, que é o testamento ou codicilo, praticado pela forma e nas condições estabelecidas em lei (CC, art. 1.786). 4 VENOSA, Sílvio de Salvo. Op cit. p.1. Ibidem. p. 1. 6 FIÚZA, Cezar. Direito Civil: Curso Completo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p.845 5 15 Segundo Silvio Rodrigues “A sucessão legítima se dá quando a pessoa morre sem deixar testamento, ou quando o testamento caducar ou for julgado nulo,…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos Crystal Caetano de Mello Leite Rio de Janeiro 2012 CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos Artigo Científico apresentado à escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro, como exigência para a obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica…

Jucelia de Souza Miranda, 48.00 / 10001176, Jucimara Canto Gomes, 44.00 / 10002656, Karidja Patricia Dantas, 44.00 / 10001688, Kelly Regina Franca de Souza, 54.00 / 10013177, Kenedi Nogueira da Silva, 46.00 / 10003147, Lanaturner Gomes Delucena Leite, 41.00 / 10015832, Laryssa Paula Pinheiro de Souza, 43.00 / 10006323, Lidiane da Silva Pereira, 48.00 / 10012964, Luciana Costa de Lima, 40.00 / 10015005, Lucilene Mendes Cordeiro, 40.00 / 10003802, Lucineide Monteiro dos Santos,…

sonhadas oportunidades. 1 Cf., por todos, NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do trabalho na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. ROMITA, Arion Sayão. Direitos sociais na constituição e outros estudos.São Paulo: LTr, 1991. BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Constituição e direitos sociais dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 1997. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. Direito constitucional…

7. Eduardo White 8. Eusébio Sanjane 9. Elton Rebello 10. Glória de Sant'Anna 11. Gulamo Khan 12. Hélder Muteia 13. Heliodoro Baptista 14. João Paulo Borges Coelho 15. Jorge Viegas 16. José Craveirinha 17. Leite de Vasconcelos 18. Lília Momplé 19. Lina Magaia 20. Luís Bernardo Honwana 21. Luís Carlos Patraquim 22. Marcelino dos Santos 23. Marcelo Panguana 24. Mia Couto 25. Noémia de Sousa 26. Orlando Mendes…

funcionamento familiar como resultado do surgimento do câncer em um dos membros da família Luciane Kalakun 1º O significado dos segredos na dinâmica familiar e individual Ana Lúcia Schuster 1º O uso do ritual um caso de luto patológico (2 cópias) Luiz Cezar Cozzatti Olhar com vários olhos – agir em conjunto atendimento a uma família com criança com déficit de atenção (2 cópias) Claudia Costa Baratojo Pais e seus filhos adolescentes – um momento de crise Ana Cristina…

vozes que, hoje como no 1 RIBEIRO, Paulo Hermano. Novo Direito Sucessório Brasileiro. São Paulo: J.H. Mizuno, 2009, p. 11. 10 passado, contestam tanto a legitimidade quanto a conveniência da sucessão 2 hereditária. Nesta perspectiva, Carlos Roberto Gonçalves ressalva que: O direito sucessório, remonta à mais alta antiguidade, sempre ligado Índia, a religião desempenha grande importância na agregação familiar. Relata Fustel de Coulanges, a propósito, que o culto dos antepassados…

caracteriza-se por uma conduta com produção de um resultado separado posterior ao comportamento. A conduta sem o resultado classifica-se tentativa. ARE 858802 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/03/2015 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2015 PUBLIC 26-03-2015 Parte(s) AGTE.(S) : JURANDIR PEREIRA BATISTA ADV.(A/S) : TIAGO FELIPE COLETTI…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNIDADE? CÁCERES/MT 2012/1 ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO LEI 12.403/2011: AVANÇO OU RETROCESSO NO COMBATE À IMPUNDADE? Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Patrícia Cristina dos Santos Bachega CÁCERES/MT 2012/1 ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO LEI…

ou última semana do período letivo. O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES. 50 V. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. v.1 . 5.ed. São Paulo:Saraiva, 2007 SILVA PEREIRA, Caio Mário da. Instituições de Direito Civil. V. 1, 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. TEPEDINO, Gustavo (coord.). A Parte Geral do Novo Código Civil .…