Brasil Historia Juridica E Politica

contrato social que atende a dois princípios: a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário. O soberano assim é o responsável pela paz e ordem a ele cabe a justiça. Na verdade, para não adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de certo número de normas reguladoras do procedimento…

36 Rio de Janeiro Sept./Dec. 2007 RESENHAS A educação escolar brasileira em produção Há muito se ressalta, no Brasil, a importância de discussões que abordem a educação escolar para além das suas determinações mais diretas, que emanariam da própria política educacional, em sentido estrito. Não se quer dizer, com isso, que os estudos mais focados sobre política educacional tenham um valor menor, mas apenas alertar para a insuficiência dessa delimitação para a compreensão,…

INTRODUÇÃO Conhecemos, exaustivamente, a história da colonização portuguesa no Brasil. entretanto, nem sempre atenta-se para as influências desta colonização na estrutura jurídica formada em nosso país. Assim, esse trabalho busca esclarecer, desde o princípio da colonização, as instituições jurídicas trazidas de Portugal e adaptadas no Brasil. E mais, procura demonstrar a continuidade destas instituições mesmo perante a busca de construção de um direito próprio do Brasil. A princípio,…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA TEACHING AND RESEARCH IN THE LAW AND LEGAL ANTHROPOLOGY Thais Luzia Colaço1 RESUMO O presente artigo trata da importância do ensino e da pesquisa da Antropologia Jurídica nos cursos de Direito como possibilidade de humanização e promoção da tolerância para com o “outro”. Faz uma introdução histórica e conceitual da Antropologia Jurídica. Refere-se ao conservadorismo do ensino do Direito no Brasil. Demonstra as possibilidades de pesquisa em Antropologia…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo focalizar o Estudo do ensino jurídico dentro do seu aspecto geral introduzido no Brasil, levando em considerações seus fatores históricos e suas influencias portuguesas dentro das questões sócio-políticas. As universidades devem ter como fim alcançar objetivos que lhe são inerentes, quais sejam a transmissão e construção da cultura, o ensino prático para as profissões, a investigação científica para a produção da ciência e a …

A construção da igualdade - história da resistência negra no Brasil Maceió/AL 2013 Trabalho da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, com finalidade de obtenção da nota da 2ª Avaliação, ministrado pelo professor Sergio Coutinho dos Santos, no curso de graduação de Direito, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. INTRODUÇÃO O negro vem lutando para conseguir seu espaço na sociedade brasileira, seja ela na área social, econômica, politica ou cultural. A luta pela…

geral – 4 2.2. Objetivos específicos – 4 3. JUSTIFICATIVA – 5 4. MARCO-TEÓRICO – 7 5. HIPÓTESE – 8 6. METODOLOGIA – 8 7. CRONOGRAMA FÍSICO – 11 8. BIBLIOGRÁFIA – 12 3 1. TEMA-PROBLEMA A temática adotada insere-se nos campos da teoria jurídica, filosofia do direito e do direito constitucional, referindo-se à construção juspositiva do conceito de pessoa e sua relação intrínseca com o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. Considerando que o suposto…

Wanderley (Orgs.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006, 320p. A educação escolar brasileira em produção Há muito se ressalta, no Brasil, a importância de discussões que abordem a educação escolar para além das suas determinações mais diretas, que emanariam da própria política educacional, em sentido estrito. Não se quer dizer, com isso, que os estudos mais focados sobre política educacional tenham um valor menor, mas apenas alertar

missão é auxiliar o Presidente da República. Executando as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente do país, entre outras denominações. Como resultado dos embates internos pela consolidação do poder no novo regime, os primeiros anos da República Federativa foram caracterizados por certa indefinição da política externa. Podemos dividir a política externa da era Rio Branco em três vertentes princípios: a política de negociação e definição territorial, a aproximação com…

Hermenêutica Jurídica "O Estado Democrático de Direito e a (des)funcionalidade do Direito" Introdução • • • • • • • • • • Tema principal: Estado Democrático de Direito e a funcionalidade do direito; Estado Democrático de Direito é um novo conceito; Estado de Direito: P. da Legalidade; Estado Democrático:Vontade popular; Estado Democrático de Direito: realização do bem estar social sob égide de uma lei mais justa e participação mais ampla possível do…