Brasil E Agenda De Reformas

LEMOS, Leany B. S. o controle legislativo no Brasil após 1988. In: NICOLAU, Jairo; POWER, Timothy (Org.). Instituições Representativas no Brasil: Balanço e reformas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. P.37-54. Este texto aborda um tema muito comum na agenda política nacional, a Reforma Política, principalmente em tempos de crise. Essa reforma são propostas legislativas para mudar o sistema eleitoral, dá muita atenção também para o controle vertical e para arena legislativa.…

1 Cidade, Nação e Mercado: gênese e evolução da questão urbana no Brasil1 LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO IPPUR/UFRJ I- INTRODUÇÃO Neste capítulo, analisamos a trajetória da questão urbana no Brasil desde o início do século. Por questão urbana, entendemos as aporias através das quais a sociedade brasileira vem reconhecendo e experimentando os enigmas e dramas decorrentes das mudanças econômicas, sociais, simbólicas e territoriais expressos pela urbanização. Este percurso será…

hegemônicos da sociedade capitalista globalizada. A realização de tais mudanças vai, cada vez mais, exigir a descoberta dos limites quantitativos e qualitativos do crescimento econômico, a subordinação do avanço técnico-científico a controles éticos, a reforma da ética do egoísmo no sentido da solidariedade e o despertar para a dependência ecossistêmica a que está sujeita a sociedade e vidas humanas. São tarefas e desafios de magnitude, que vão exigir iniciativas proporcionais pautadas…

públicas de regularização fundiária para a materialização deste direito. A regularização fundiária é um caminho imprescindível para o alcance das cidades justas e saudáveis, previstas em tal Estatuto. Palavras-chaves: Urbanização. Assentamento Informal. Reforma Urbana. Estatuto da Cidade. Desenvolvimento Sustentável. Cidade Sustentável. Regularização Fundiária. INTRODUÇÃO As cidades brasileiras vêm enfrentando os efeitos do rápido processo de urbanização ocorrido no século passado. As…

2. AGENDA 21 2.1 O que é e de que trata a Agenda 21 É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos, em um…

sociedade em que vivem, é importante observar que a família retoma um lugar de destaque na política social. Outra questão fundamental é entender que a valorização da família não pode significar um recuo de proteção social destinada pelo estado. No Brasil, 5,49 milhões de domicílios são chefiados por apenas um adulto (o pai ou a mãe). Este baixo poder de consumo é evidenciado na análise da importância das categorias de produto dentro dos ciclos. Os monoparentais representam 18% do total…

movimentos sociais do Brasil, que historicamente levou vantagem a uma desigualdade de acesso as terras, consequência direta de uma organização social patrimonialista longo de séculos, e desta forma escravos ou homens livres e pobres teriam maiores dificuldades para ter posse da terra. No início da década de 80, começou acontecer as ocupações com grande números de pessoas. Houve lutas em quase todos os estados do pais e passaram a constituir um movimento pelos camponeses sem terra do…

políticas públicas e governança democrática, realizada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento (Pnage) dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo inicial é subsidiar os programas internacionais de apoio a reforma do estado, representados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), constituindo um verdadeiro programa nacional com coordenação da união e participação dos estados. Para a consecução desta meta, se faz necessário o mapeamento…

volume 42 , número 2 , paginas 104-109. A inovação administrativa é matéria constante no âmbito de organização privada, em virtude do sucesso, por que não inovar dentro das organizações públicas. O discurso de que a administração pública clama por reformas estruturais é frequente nos políticos locais, mesmo que não tenha quaisquer conhecimentos do assunto, estas mudanças visam aumentar sua eficiência e eficácia, tarefa dificultado nos países em desenvolvimento.Segundo Lechner…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade sistematizar a trajetória histórica da política de saúde no Brasil, a partir da década de 20 até os dias atuais analisando o desenvolvimento desta política que passou por diversas mudanças, as quais foram evidenciadas em diferentes contextos históricos, impulsionando assim um processo de visível evolução, que culminou no Sistema Único de Saúde (SUS) baseado no princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do…