Brasil Corte Interamericana De Direitos Humanos

do DOPS e um dos homens mais poderosos da polícia paulista. Nos anos seguintes, já aposentado, Bicudo continuou sua luta em prol dos direitos humanos. Foi deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Paulo. Posteriormente rompeu com o PT e afastou-se da política eleitoral. Aos 83 anos, preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH). Nos últimos anos, tem sido uma das principais vozes contra a política de matança promovida por Alckmin e Saulo de…

PLANO DE ENSINO – 2014-2 Curso: DIREITO Disciplina: DIREITOS HUMANOS Código: 3CJ1203 Posição na grade do curso: 3º SEMESTRE Carga horária semestral: 40h EMENTA: O individualismo e a teoria geral dos direitos humanos. A historicidade dos direitos humanos. A Internacionalização dos direitos humanos e a diversidade cultural. A Internacionalização dos direitos humanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Professor regente: Dr. Vladmir Oliveira da Silveira…

penal: direito penal de autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela prática e reiteração criminais, tendo em vista que os valores morais, éticos, os princípios de justiça e boa-fé são os aceitos e aprovados pelas classes sociais mais abastadas. A função assumida pelas leis penais é ilegítima, pois disfarça desigualdades e se torna mantenedora do sistema de privilégios, fazendo com que o…

ABRINDO A CAIXA DE PANDORA DO DIREITO INTERNACIONAL: JUS COGENS, SUA (IN)DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS Juliana Santos de Carvalho* Orientador: Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara** RESUMO O presente artigo objetiva analisar o instituto do jus cogens, sua construção histórica, os documentos que lhes são pertinentes e a sua aplicação pelas cortes internacionais contemporâneas. Pretende-se, também, compreender como a falta de uma definição precisa acerca do conteúdo material…

O Brasil, tendo adotado um regime político republicano e democrático, possui como principais características o estabelecimento de um Estado regido por leis e pautado na igualdade quanto à participação das decisões públicas. A Constituição Federal, já em seu preâmbulo, destaca o objetivo de assegurar [...] o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e

Direitos Humanos Prof. Antonio C. Kozikoski Junior DIREITOS HUMANOS – VERSÃO CURSINHO 1. CONCEITO E INSTITUTOS AFINS 1.1. DIREITOS DO HOMEM, FUNDAMENTAIS DIREITOS Direitos humanos Substancialmente idênticos aos direitos do homem Previstos em tratados ou convenções internacionais HUMANOS E DIREITOS Direitos fundamentais Aqueles que o Direito vigente num determinado país qualifica como tal Proteção no Direito Nacional (Constituição) 1.2. Histórico  Antecedentes remotos Cristianismo Magna

DIREITOS HUMANOS X ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INTERNACIONAIS - TERRORISMO HUMAN RIGHTS X INTERNATIONAL CRIMINAL ORGANIZATIONS - TERRORISM Carolina MONTOLLI¹, Katia OLIVEIRA², Larissa GONÇALVES, Magda SILVA ,M° das Graças PESSOA, Rafael CARDOSO, Stefanie COELHO, Wilson VERMELHO ³Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: www.faminas.edu.br RESUMO No mundo contemporâneo temos assistidos estarrecidos a crescente e preocupante…

do DOPS e um dos homens mais poderosos da polícia paulista. Nos anos seguintes, já aposentado, Bicudo continuou sua luta em prol dos direitos humanos. Foi deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Paulo. Posteriormente rompeu com o PT e afastou-se da política eleitoral. Aos 83 anos, preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH). Nos últimos anos, tem sido uma das principais vozes contra a política de matança promovida por Alckmin e Saulo de…

do DOPS e um dos homens mais poderosos da polícia paulista. Nos anos seguintes, já aposentado, Bicudo continuou sua luta em prol dos direitos humanos. Foi deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Paulo. Posteriormente rompeu com o PT e afastou-se da política eleitoral. Aos 83 anos, preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH). Nos últimos anos, tem sido uma das principais vozes contra a política de matança promovida por Alckmin e Saulo de…

corpo, mas também a mente e o caráter. Em 1979, Brasil aprovou uma lei que garantia anistia a crimes políticos e crimes por razoes políticas pelos membros das forças armadas ou por membros do governo entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Recentemente, uma organização de direitos humanos e advogados brasileiros exigiram a anulação da lei de anistia de 1979 para que os responsáveis pelos crimes pudessem ser julgados em corte. Porem o Brasil negou a anulação, uma vez que…