Bpc Loas é Seguridade Social

Política Nacional de Assistência Social – Outubro / 2004 Princípios Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - Respeito à

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - MG. Ref.: Inicial Benefício assistencial ao idoso (LOAS). GERALDA RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, 66 anos, separada, do lar, natural de São Gonçalo do Sapucaí, portador do RG de nº MH-17.385.944, SSP/MG, e do CPF/MF nº 076.555.616-21, inscrita no NIT de nº 12703288257,nascido aos 21/09/1945, filha de Benedito Ribeiro e de Elisa de Sousa…

Seguro Social ( INSS) é regulamentado pelo Decreto nº 99.350/90 e tem sua definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei nº 200/67. O INSS é o órgão subordinado ao Ministério da Previdência Social que tem como função fazer o recolhimento de contribuição da população trabalhadora, para assim poder fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Sendo assim, podemos dizer que o INSS funciona como uma caixa da Previdência Social que visa promover a igualdade social. Essa…

a assistência social foi considerada política pública e atribuída ao Tripé da Seguridade Social como caráter não contributivo. A partir de 1993 tivemos outros avanços no campo da assistência, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) direcionado às pessoas com deficiência e idosos respeitando critérios estabelecidos, como idade, e renda per capita, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que é responsável pela organização da Assistência Social. “A regulamentação da LOAS (lei…

SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA ADRIANA AP. DONADON GERMANO RA- 419343 Introdução O presente trabalho tem por finalidade o entendimento do regime jurídico das chamadas contribuições, destacando as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Relevamos para o conhecimento de todos que a Seguridade Social tem ligação à segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, todo recursos provêm

PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TUTOR A DISTANCIA: ADMA FREITAS DA SILVA TUTORA PRESENCIAL: LETICIA GIOVANNI SILVA ACADÊMICOS: ANDRÉA VEDANA RA-332310 MÔNICA DE ASSIS WRUCK DIAS RA-290966 NOVA ANDRADINA – MS – 6° SEMESTRE 2013 INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto…

FACULDADE TIJUCUSSU UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SÃO PAULO CLEUSA SANTOS JESUS SILVA ELAINE SILVA FERNANDES JUSSARA VILMA FREITAS MARIA ROSA BARROS ROSANA RAMOS OS DIREITOS DOS DESASSISTIDOS SOCIAIS SÃO CAETANO OUTUBRO, 2013 FACULDADE TIJUCUSSU UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SÃO PAULO CLEUSA SANTOS JESUS SILVA ELAINE SILVA FERNANDES JUSSARA VILMA FREITAS MARIA ROSA BARROS ROSANA RAMOS SÃO CAETANO OUTUBRO, 2013

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP UNICINT – POLO CPA III CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Trajetória da Assistência Social até sua Consolidação Tutor a distancia: Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora presencial: Silvana Barboza dos Santos Joyce Pinheiro de Oliveira Araújo RA: 444778 Paulo Faustino do Nascimento RA: 442414 Perpétua Maria da Silva RA: 442723 Rosianny Oliveira Costa RA: 419794 Cuiabá / MT 2015 Introdução O…

INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 INTRODUÇÃO Nesse trabalho abordaremos o contexto da assistência social, relacionando-a com a política e a economia. Veremos o surgimento da assistência social no país e seu desenvolvimento. A luta pela garantia de políticas públicas voltadas para necessidades básicas e as mudanças obtidas na constituição de 1988, que deram uma nova cara para assistência social no Brasil, transformando-a em direito do cidadão e dever do Estado. Também será…

DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serviço social INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a explanação da trajetória da assistência social que inicialmente foi destinada para atender as necessidades básicas das pessoas e as transformações pelas quais vem passado. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a…