Ciencias contabeis

de total liberdade de constituição, (MATINS 2006). 2. ESPÉCIES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS Segundo o Art. 4.º a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. E ainda conforme esta lei somente os valores mobiliários de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado. (LEI Nº 6.404/76) Segundo WALDO, companhia aberta e: A lei não exige que, efetivamente a companhia negocie seus valores no mercado de capitais, para caracterizar-se como aberto, mas que seja autorizadas a fazê-los. Basta a possibilidade legal a frada na expressão estejam (...) admitido a negociação , diferentes de sejam negociados. Logo, para ser companhia aberta ela tem que registra no CVM e suas ações são aberta ao publico. Segundo WALDO, companhia fechada: Companhia fechada e a sociedade anônima cuja ações e outras títulos mobiliários de sua emissão não são negociados em bolsas ou fora dela. Não faz apelo de fundos, não enceta captação de recursos da poupança publica. Assim a companhia fechada suas ações e outros títulos mobiliários não são negociados em bolsas o fora dela. Em caso de ser companhia aberta mudar para fechada tem que pedir o cancelamento do registro, a CVM no termo da Instrução cvm Nº 229185(WALDO, 2007, pag. 186) 3. COMO SE CONSTITUI UMA SOCIEDADE ANÔNIMA 3.1. REQUISITOS PRELIMINARES Em observância as companhias, e ainda…

registro, por isso se caracterizam pela presença da personalidade jurídica. O artigo 985 do Código Civil determina que a sociedade adquira personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. São espécies de sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperativa. II – SOCIEDADES NÃO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VALORES MOBILIÁRIOS 4 3 DEBÊNTURES 5 3.1 CONCEITO 5 3.1.1 Quem pode emitir debêntures? 5 3.1.2 O que é escritura de emissão? 5 3.1.3 O que é emissão pública e privada? 6 3.2 REQUISITOS INDISPENSÁVEIS 6 3.2.1 Agente fiduciário 6 3.2.2 Assembleia dos debenturistas 7 3.3 DIREITOS DOS DEBENTURISTAS 7 3.4 CONVERSIBILIDADE 8 3.5 FORMA 9 3.6 PRAZOS 9 3.7 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 10 3.8 EMISSÃO E COMPETÊNCIA 10 3.9 CERTIFICADOS 11 3.10…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam de…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam…

2002) De acordo com Brasil no Código Civil (2002) a sociedade limitada é a empresa composta por, no mínimo, dois sócios, pessoas físicas ou jurídicas, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode ser exercida por sócio ou não-sócio, devidamente nomeado. O registro e o arquivamento dos atos da sociedade limitada, tais como, constituição, alterações contratuais, atas e extinção, dentre outros ocorre na Junta Comercial. De acordo com Fazzio…

patrimonial e de resultados econômicos; designar administradores quando for o caso; tratar de qualquer assunto constante da ordem do dia. 3 Legitimidade para convocação • A convocação compete aos administradores, porém se estes por mais de 60 dias deixarem de convocar para deliberação de assuntos relevantes previstos em lei ou em contrato, qualquer dos sócios terá legitimidade para convocação. 4 Legitimidade para convocação • Quando a sociedade possuir órgão fiscalizador instalado e…

pura natureza contratual, face à faculdade da aprovação do plano de recuperação pelos credores, enraizando, portanto, a ideia de um acordo celebrado entre devedor e credor”.[2] 2.2 Noções Gerais A nova Lei n. 11.101/05, que trata das Falências e de Recuperação de Empresas, traz em seu bojo uma nova perspectiva sobre a recuperação judicial, não se preocupando somente com os credores, mas principalmente em garantir a continuidade da atividade empresária e, portanto, manter os…

romper com o patrimonialismo, tão arraigado em nosso país, o que muitas vezes leva os agentes públicos a lidarem com o patrimônio público com se particular fosse. A fim de definir improbidade administrativa, importa mencionar os ensinamentos de José Afonso da Silva: Ora, os atos de improbidade podem ser definidos como: uma imoralidade qualificada pela lei que importa em enriquecimento ilícito do agente, prejuízo ao erário e/ou violação dos princípios da administração pública, e que…

necessário contribuir com dinheiro ou bens para a integralização do capital social. A contribuição poderá ser efetivada com prestação de serviços. A sociedade em nome coletivo pode exercer atividade econômica, comercial e civil, podendo ser empresário individual ou não, e responsáveis solidários pelas obrigações sociais. A exploração de atividade econômica por esse tipo de associação de esforços não preserva nenhum dos sócios dos riscos inerentes ao investimento empresarial. Sociedade…