lei 4445 2006 BOLSA ATLETA

CATARINA L E I N°_ 4.445/2006___ Institui a BOLSA-ATLETA. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica instituída, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, a BOLSA-ATLETA, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas de alto rendimento, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, por intermédio de projetos específicos, mediante a concessão de bolsas remuneradas. Parágrafo único. A Bolsa-atleta atenderá às modalidades constantes dos programas da Fundação Municipal de Esportes, com prioridade àquelas em que o Município vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional. Art.2º A Bolsa-atleta de que trata esta Lei consistirá em apoio financeiro e técnico, fornecido pelo Município, por meio da Fundação Municipal de Esportes. Art.3º A Bolsa-atleta será distribuída por meio dos sistemas de Bolsa de Demanda Social e de Bolsa Institucional. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: I - Bolsa de Demanda Social: aquela distribuída diretamente aos atletas que se inscreverem na Fundação Municipal de Esportes, em atendimento ao edital publicado para essa finalidade, observados os critérios de mérito esportivo; II - Bolsa Institucional: aquela…

Municipal de Esportes; · Identificar fontes de recursos no âmbito Estadual e Federal para auxiliar na implantação da política de esportes da Fundação Municipal de Esportes; · Elaborar projetos de captação de recursos no âmbito Estadual e Federal; · Elaborar projetos que possam se efetivar em patrocínios ou parcerias junto à iniciativa privada; · Acompanhar a tramitação dos projetos no âmbito Estadual e Federal; · Implantar e…

promover a inclusão social e o fortalecimento da identidade cultural por meio da prática do esporte educacional com ações integradas a outros segmentos. Os projetos esportivos também funcionam como uma forma de política pública que visa ao combate às drogas e às violências sociais por meio de eventos relacionados à prática desportiva. O presente estudo tem por objetivo analisar a legislação do Município de Maringá-PR voltada ao esporte e ao lazer, especialmente se as previsões legais…

DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E ASSUNTOS ESTUDANTIS NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER EDITAL Nº 006/2014 BOLSA ESPORTE – PROPAAE/CPA/NUCELA A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, pro meio da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativa e Assuntos Estudantis, observando os princípios e objetivos do Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, de incentivo à prática e intercâmbio esportivo voltados ao desenvolvimento integral do estudante, e visando…

MODELO LEI Institui o Programa Bolsa-Atleta. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Gonçalo, o Programa Bolsa-Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas de alto rendimento, incentivar jovens valores e desenvolver, por intermédio de projetos específicos, a prática do esporte como meio de promoção social. Parágrafo único. O Programa Bolsa-Atleta atenderá às modalidades constantes dos programas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, com…

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL DE ARACAJU EDITAL Nº 01/2015 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte - SEJESP, de acordo com a Lei nº 4.092 publicada em 26 de setembro de 2011 no Diário Oficial e o Decreto 5.057 de 29 de Dezembro de 2014, comunica a abertura de processo seletivo para A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO…

BOLSAS ESPORTIVAS PROMOVEM ALUNOS NORTE AMERICANOS Aluno¹ Componentes da Equipe² Orientadora: RESUMO Palavras-Chave: Bolsa atleta. Formação acadêmica. Esporte INTRODUÇÃO REFERENCIAL TEÓRICO Responsabilidade social é o ato de empresas, adotarem programas e posturas voluntárias visando o bem estar de todos envolvidos, como informa o instituto Ethos, um dos maiores em todas as formas de ações envolvendo responsabilidade social “...O conceito, nessa visão,…

Sertãozinho Futsal Feminino - Compromisso com a Mulher Site: sertaozinhofutsalfeminino.webnode.com e-mail: sertaozinhofutsalfeminino@yahoo.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Futsal APOIANDO O ESPORTE SOCIAL E DE COMPETIÇÃO EM NOSSA CIDADE Rua: Bartolomeu Sala 54, Sertãozinho/SP – CEP: 14.160-000 Fone(16) 3947-2247 (16) 3945-1561 Sertãozinho Futsal Feminino - Compromisso com a Mulher Site: sertaozinhofutsalfeminino.webnode.com e-mail:…

LEI Nº 2.879, DE 30 DE JUNHO DE 2008. “Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1º. Fica instituído o PROGRAMA BOLSA ATLETA, com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores representantes do Município de…

PALMAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EDITAL Nº 004/2013 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FUNDESPORTES, Entidade Auxiliar de Atuação Descentralizada da Prefeitura Municipal de Palmas, FAZ SABER que no período de 18 de julho a 09 de agosto de 2013, das 08h às 12h, de segundafeira a sexta-feira em sua sede, localizado na Quadra 104 Norte, Lote 28 A, Edifício Via Nobre Empresarial, 3º Andar, Anexo I da Prefeitura de Palmas, na sala da Diretoria de Esportes de…