Bobbio Estado

surge do pensamento desta época do Jusnaturalismo, consiste que uma lei positiva que seja diversa do direito natural constitui-se como injusta, e logo, não obriga ao seu cumprimento. Tal princípio por muitas vezes foi alegado para contestar as leis de Estado quando estas se opunham à Igreja, sendo que até os dias de hoje ainda são invocadas por alguns juristas e políticos católicos.[8] 2.3 Jusnaturalismo Moderno O Jusnaturalismo Moderno representou uma profunda ruptura com o…

1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala a respeito dos problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que o tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá…

paredes. E a obra criada com base nos filósofos que reviveram nos séculos XVIII, século XIX, século XX e XXI, denominada por Filosofia do direito. Neste trabalho também usamos as obras de outros filósofos que criaram obras individualmente com a obra de Bobbio A Era do Direito, Teoria da Norma Jurídica e Direito e Estudo no pensamente de Emanuel Kant. Este trabalho busca explicar os porquês da aplicação e Mérito na sociedade na sociedade e procura também fazer entender as importâncias das…

PERGUNTAS APS – TEXTO A ERA DOS DIREITOS de NORBERTO BOBBIO 1. No texto a Era dos direitos de Norberto Bobbio no que consistem os direitos naturais? Explique. Bobbio define como o direito que todo homem tem de obedecer apenas a lei de que ele mesmo e o legislador, Kant dava uma definição da liberdade como autonomia, como poder de legislar para si mesmo. Uma vez entendido o direito como a faculdade moral de obrigar outros, o homem tem direitos inatos e adquiridos; e o único direito inato,

1.1.1 A forma da obrigação Segundo Bobbio (1997, pg. 53), o primeiro critério explícito é puramente formal. Não se refere ao conteúdo da moralidade ou legalidade, mas apenas a forma da obrigação e seus critérios. Para tal distinção, o autor afirma a necessidade de considerar os elementos formais que distinguem a ação moral do pensamento jurídico. São, esses elementos formais, distintos em três categoriais – a) a ação moral é aquela que é realizada não para obedecer certa atitude…

FUNDAMENTOS DE DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização, etc., etc. (BOBBIO, 2004, p. 37) Para conceituar e fundamentar os direitos do homem é preciso levar em consideração que nenhum conceito ou fundamento é absoluto. Muitos foram os argumentos para racionalizar determinada ideia sobre os direitos do…

seriam apanhados de surpresa pelas externalidades negativas decorrentes de suas atitudes unilaterais. No estado de natureza, os indivíduos se preocupariam apenas com a produção de bens privados, incluindo o lucro, a vanglória, a reputação e o bem-estar imediato. No estado civil, diferentemente, o Leviatã, ou seja, o próprio governo é quem iria produzir bens públicos, que são inexistentes no estado de natureza. Compreende-se nesse quadro institucional, automaticamente, que os bens…

Vitória 2010  1 RESUMO O presente trabalho é síntese dos capítulos 01 dos livros de Norberto Bobbio: Teoria da Norma Jurídica e Teoria do Ordenamento Jurídico. Vemos que na obra Teoria da Norma Jurídica é feita uma análise da norma por si só e já na Teoria do Ordenamento Jurídico, é visto o sistema normativo como um conjunto de normas estruturadas. Ao se fazer uma leitura da obra de Bobbio sobre ordenamento jurídico, chegamos à conclusão que não tem significado tratar a…

As 4 Gerações do direito segundo Norberto Bobbio Os direitos do homem existem desde os primórdios das civilizações humanas, sem poder ser determinado exatamente a sua origem, sem duvidas surgiram com a necessidade de preservar a dignidade ao homem em detrimento do abuso dos mais poderosos, além de servir para preservar a ordem em uma sociedade. Segundo Norberto Bobbio, os direitos do homem foram surgindo gradualmente de acordo com o momento histórico e com a necessidade de cada época, não todos

CONTRA A PENA DE MORTE Norberto Bobbio inicia em seu artigo a respeito da pena de morte, nos propondo a fazer uma analise do problema do direito de punir dentro de uma sociedade baseando se em autores e textos clássicos, entre eles temos Platão (filósofo grego) que considera que a pena tem a finalidade de tornar o homem melhor, mas alega que “se demonstrar que o delinqüente é incurável, a morte será para ele o menor dos males” admitindo assim a pena de morte. No que se diz respeito e o…