Bobbio Estado Democrático De Direito Social

O Estado Democrático de Direito é tido como resultado do aprofundamento do Estado de Direito e do Estado de bem-estar social típico do pós-guerra. Sob a perspectiva da analise deste Estado, quando se consideram o campo social e o campo de valores, emergem equívocos que devem ser retificados mediante uma argumentação que leve em conta uma releitura do próprio conceito e extensão do Estado. Um equivoco apontado é a noção de soberania difusa, a qual acredita estar a soberania original do…

controle do Estado na economia e sua influência na vida do indivíduo. Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens - o direito à propriedade privada - parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê…

Resumo de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 2ª Parte Regime Político- Democracia “Nós aqui presentes solenemente afirmamos que esses homens não morreram em vão, que esta nação, com a graça de Deus, verá o nascimento de uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra” (A. Lincoln, Discurso em Gettysburg, 1863). Origem • Origem do termo: do grego demos (povo), kratos (poder) • Segundo Lincoln, democracia é o governo do

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto

que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico e renovador. Definidos esses postulados, retomarei o debate do fenômeno da judicialização, na medida em que esse fato político e social pressupõe os elementos de…

que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação. Estado Democrático de Direito é um conceito que busca garantir (defender) o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através da Constituição Brasileira de 1988, Art 1º. Os fundamentos básicos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais…

verdade, tecnicamente alcançada”. Não se pode definir política sem envolver as formas de poder, uma vez que a práxis humana tem uma estreita ligação ao uso do poder, seja ele militar, econômico, ou ideológico. A definição de poder, de acordo com Bobbio, é a relação entre dois indivíduos sobre o qual a vontade de um é imposta ao outro, determinando assim, seu comportamento. Existem vários tipos de poder: o poder paterno, o despótico e o poder político. Concentrando-se no poder…

Geral do Estado (nós adotamos a terminologia Teorias do Estado). Em seguida apresentamos uma discussão inicial dos elementos, características e funções do Estado de forma geral e de modo especial do Estado de Direito Moderno – o modelo de Estado predominante no Ocidente. PALAVRAS-CHAVES: Teoria Geral do Estado; Teorias do Estado; Direito; política. SUMÁRIO: 1. Por que estudar a disciplina "Teorias do Estado"? 2. Estruturas elementares e formas iniciais do Estado. 3. Do político ao…

121 SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, A CIDADANIA E AS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS NO CONTEXTO DOS MOVIMENTOS CONTRAHEGEMÔNICOS. João Ricardo W. Dornelles* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos da liberdade: os direitos individuais. 3. Os direitos da igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Os direitos da solidariedade: direito dos povos, novos direitos ou direitos de toda humanidade. 5. Direito à democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6. Cidadania, direitos…

modelos de organização social a partir do direito, incumbidos de organizar a convivência coletiva e reger a vida em sociedade. Dada a crescente complexidade das relações humanas atuais, seus diversos grupos sociais e múltiplos interesses em conflitos, os modelos normativos predominantes necessitam ser colocados em cheque, e sua capacidade de realizar o fim a que se propõe devem ser sempre revisitados, e revisados os pressupostos que o sustentam. O modelo atual que sustenta o Direito…