Bobbio Estado Democrático De Direito Social

é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de…

O ESTADO DE EXCEÇÃO E MARGINALIZAÇÃO SOCIAL Belo Horizonte 2012 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho, tem por escopo, trazer à baila conceitos importantes para o entendimento do tema proposto pelo TIS, quais sejam: a Marginalização Social, o Estado de Exceção e a relação com as condições sociais vividas pela sociedade atual, vez que, a maioria pobre é continuamente oprimida pela minoria rica. Diante disso, fica claro que é impossível a aplicação real de um Governo Democrático, onde as…

CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…

CIÊNCIA POLÍTICA ALUNA: ÉRICA GRAZIELA B DE MELO RESENHA Piripiri, 15 de junho de 2011 O estudo na disciplina Ciência Política é fundamental ao curso de Administração Pública porque o seu objeto de estudo é precisamente o poder do estado, e o Estado é o campo de trabalho do Administrador Público. Os tipos de poder são definidos e classificados de acordo com os meios pelos quais é exercido ou de acordo com os fins do seu exercício. A tipologia clássica define as formas de…

discussão sobre o poder invisível presente na sociedade atual, como característica marcante de um governo democrático, atuando neste como uma disfunção. O assunto é introduzido pelo conceito de democracia, partindo da premissa de ser uma forma de governo do público em público, contudo, constatam-se brechas e sombras obscuras que pairam sobre a democracia atual. Baseado na obra de Norberto Bobbio (2000), o estudo esmiúça o conceito de criptogoveno, exemplificando-o e apresentando o motivo…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Teoria Geral do Direito Título da obra: Liberalismo e democracia Autor: Noberto Bobbio (Turim, 18 de outubro de 1909 — Turim, 9 de janeiro de 2004) 1- Tema discutido: Nesta obra, o tema discutido, como o próprio título diz, é o liberalismo e a democracia. O autor analisa esses conceitos em diversos períodos da sociedade. Apesar de serem relevantes na formação e elaboração do Estado, possuem conceitos e princípios diferentes, o…

Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Curso de Direito Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Professora Dra. Sirlei Favero Cetolin sirleicetolin@saninternet.com Definição, história e importância dos Partidos Políticos. Segundo Duverger, dá-se o nome de partidos às facções que dividiam as Repúblicas antigas, aos clãs que se agrupavam em torno de um condutor na Itália da Renascença, aos clubes onde se reuniam os deputados às assembleias revolucionárias, aos comitês que…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS BÁSICOS um breve resumo Lucia Irene Reali Lemos* “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação

garantir a ordem social e econômica, sem interferir nas liberdades individuais. Norberto Bobbio cita a INCLUSIVIDADE como uma das características distintivas do poder estatal. Esta característica significa que, em princípio, nenhuma esfera da vida social encontra-se fora do alcance da intervenção do Estado. Contudo, cabe ao Estado definir as áreas em que irá ou não intervir, para que se transforme ou não em um Estado totalitário. Caso emblemático é recente episódio ocorrido nos Estados…

estudos sobre o governo e o Estado em uma única disciplina acadêmica. Nessa disciplina mostrou o valor do Estado como sociedade organizada politicamente, as suas leis e as suas estruturas legais. O pensador conceituou o Estado como uma corporação formada por um povo, vista com poder e com um território determinado. Para ele o Estado deve estabelecer e garantir o direito, além de promover a cultura do povo. Georg Jellinek estudou e demonstrou a evolução história do Estado com base em…