Bobbio E Alexy

problema das lacunas. 4. Finalidades do Direito: ordem, bem comum, justiça. III – Técnica Jurídica 1.Técnica jurídica: conceito e dimensões 2. Técnicas de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.…

problema das lacunas. 4. Finalidades do Direito: ordem, bem comum, justiça. III – Técnica Jurídica 1.Técnica jurídica: conceito e dimensões 2. Técnicas de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.…

os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, considera o procedimento do Direito como parte de seu conceito. Palavras-chave: Pós-positivismo. Princípios.…

autêntica. Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Bobbio apresenta em seu livro, positivismo jurídico - lições de filosofia do direito, os quatro meios de interpretação textual, citando "a interpretação é geralmente textual e em alguns outros momentos extra-textual; mas nunca será antitextual"(BOBBIO 1995), não podendo de forma alguma ser extraído do texto algo que ali não esteja presente, mesmo que…

classificao dos direitos fundamentais. Segundo Norberto Bobbio, os direitos fundamentais so classificados em trs fases os direitos de liberdade, que limitam a ao estatal, assim so direitos negativos os direitos polticos, que entendem a liberdade como autonomia e por ltimo os direitos sociais, que com certo amadurecimento v novas exigncias e novos valores como uma liberdade a ser conquistada atravs do prprio Estado. Em seu entendimento, Bobbio diz que no se pode esquecer da perspectiva…

inferior; da especialidade ¾ lex specialis derogat generali[27]. O pensamento de Ronald Dworkin é retomado, dentro do sistema da civil law, pelo constitucionalista alemão Robert Alexy, que, considerando o modelo do jusfilósofo americano "demasiado simple" busca formular "un modelo más diferenciado"[28]. Em Robert Alexy, a teoria dos princípios — e a distinção entre princípios e regras — constitui o marco de uma teoria normativa-material dos direitos fundamentais e, com ela, o ponto…

FUNDAMENTOS DE DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização, etc., etc. (BOBBIO, 2004, p. 37) Para conceituar e fundamentar os direitos do homem é preciso levar em consideração que nenhum conceito ou fundamento é absoluto. Muitos foram os argumentos para racionalizar determinada ideia sobre os direitos do…

propostas de Friedrich Müller e Robert Alexy acerca do método jurídico. As proposições desses autores no plano da teoria do direito determinarão a pertinência de suas proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1 2 3 4 5 6 Especialista

que sejam princípios e regras, faz-se relevante trazer à baila o entendimento de alguns doutrinadores durante a evolução histórica da questão, demonstrando que o interesse pelo tema já existe há algum tempo e de uma forma significativa. Norberto Bobbio [01] procurou estabelecer as diferenças entre princípios e regras jurídicas; para tanto, trouxe relevantes considerações a respeito do tema. Em seus estudos, entende que os princípios são normas mais gerais, cujo sentido teria aplicação…

Júnior (2001, p.32), este é aqui tomado como técnica que tem por objeto o comportamento intersubjetivo que como objetivo o estabelecimento de uma condição de coexistência entre os homens (ABBAGNANO,1999, p.278), regulando desta forma o uso da força (BOBBIO, 1999, p.155). A filosofia clássica acreditava em um direito natural fora do controle do homem e em um direito positivo criado por suas convenções. Assim a ‘justiça natural’ seria aquela que de forma imutável e desvinculada da…