Bobbio Contratualismo

como é o caso, por exemplo, do positivismo jurídico, do contratualismo jurídico etc. Se por correntes entendermos os grandes caminhos percorridos pelo pensamento jurídico, pelo qual grande número de juristas perseguiu uma fundamentação universal para o direito ou uma explicação exaustiva para o fenômeno jurídico, pensamos poder reduzí-las a dez: jusnaturalismo, a mais antiga, que desde Atenas está presente na Civilização Européia; contratualismo jurídico, importante pelas consequências…

NORBERTO BOBBIO LIBERALISMO E DEMOCRACIA Tradução: Marco Aurélio Nogueira editora brasiliense Copyright © by Franco Angeli Libri, s. r. 1., Viale Monza 106 Milão, Itália Titulo original: Liberalismo e democrazia Copyright © da tradução brasileira: Editora Brasiliense S.A. Nenhuma parte desta publicação pode ser gravada, armazenada em sistemas eletrônicos, fotocopiada, reproduzida por meios mecânicos ou outros quaisquer sem autorização prévia do editor. Primeira edição, 1988 6

princípios organizacionais da solidariedade e da concepção de direitos sociais produzindo um quadro insatisfatório para pensar a situação dos excluídos ou desfiliados "(ARCOVERDE, 1999, p. 75). 91 QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL Norberto Bobbio (1996) coloca que enquanto liberdade é um estado, igualdade é uma relação que se estabelece entre as pessoas. Então se diz que é sempre igualdade em que e igualdade entre quem. Sen (1999) confirma que é necessário responder à…

mínimo de direitos que cada ser humano possui baseado na sua dignidade humana. Daí decorre a importância dos direitos humanos no mundo contemporâneo. O artigo tem como principais referenciais teóricos Melina Girardi FACHIN, Flávia PIOVESAN, Norberto BOBBIO, Fábio Konder COMPARATO e Peter HABERLE. PALAVRAS-CHAVE: evolução histórica; 2ª. Guerra Mundial; dignidade da pessoa humana; concepção contemporânea; concepção pós-contemporânea. INTRODUÇÃO Escolheu-se como objeto de estudo do…

limitar o poder. Enquanto a legitimidade diz respeito à justificação do poder, a legalidade enfatiza o modo do seu exercício. A primeira acentua o título que funda o direito de comandar; já a segunda, salienta a maneira como o poder é exercido. Segundo Bobbio, poder legítimo é o que possui justo título, poder legal, ao contrário, é o que se submete às normas jurídicas existentes. Nesse sentido, a preocupação com a legalidade do poder guarda relação com o tema da superioridade do governo…

Teoria Geral do Direito: Questionário para auxiliar no estudo. 1) Segundo Bobbio, qual o significado do termo “política” que foi transmitido desde a obra Política de Aristóteles? Resposta: O termo Política: É usado para designar a esfera das ações que faz alguma referência direta ou indireta à conquista e ao exercício do poder último (Ou o supremo ou soberano) em uma comunidade de indivíduos sobre um território. Do grego Kràtos: Força, potência. Archía: Autoridade. (Aristóteles:…

Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. A nova perspectiva de humanização das penas tutelada pelos direitos fundamentais é o grande problema atual dos direitos fundamentais, no entendimento de Norberto Bobbio, em seu livro a Era dos Direitos, não é mais o de fundamentá-los, mas, sim, de protegê-los. Para o italiano, "o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber…

jusnaturalismo, liberdade, estado, contratualismo INTRODUÇÃO A formação dos Estados Modernos entre os séculos XV e XVI articulada à quebra do poder político do Papado, resultado da Reforma e da Contra-reforma, levou ao fortalecimento dos mecanismos de controle social. Ao mesmo tempo, o papel do indivíduo ganhava força a partir dos novos padrões sociais introduzidos pelo Renascimento e também pela Reforma e Contra-Reforma. (Machado, 1956. p. 17). O contratualismo é, então,…

direitos se distinguia dos primeiros, por exigirem uma participação ativa do Estado, como agente realizador da justiça social (MORAES, 2006. p. 12). Os direitos de segunda geração, segundo Norberto Bobbio, são os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como, os direitos coletivos ou de coletividade (BOBBIO, 1992. p. 6), introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social, depois que germinaram por obra da ideologia e da reflexão antiliberal deste século.…

linha de análise vamos de encontro ao contratualismo, inspirado na obra de Rousseau “O Contrato Social”, na qual se faz um acordo entre os indivíduos para primeiro se constituir uma sociedade e a partir daí um Estado delegando o poder a ele num pacto de associação e não de submissão. Por se encontrarem historicamente nas lutas contra o absolutismo esses ideais liberais se opõe a primeira linha de análise. O que temos em comum nas duas análises parafraseando Bobbio é que essa relação…