Bobbio Contratualismo

1 INTRODUÇÃO O contratualismo representa uma cisão face ao pensamento político que, desde Aristóteles, reconhecia o homem como um ser que é por natureza político. Bem diversamente, os filósofos políticos que recorrem à idéia de um contrato social assumem o caráter político do homem como sendo da ordem do artifício e da convenção. “O contratualismo foi uma doutrina filosófica de grande ênfase no séc. XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir…

uma forma ou de outra, no entanto, o dado primordial passa a ser o homem mesmo, orgulhoso de sua força racional e de sua liberdade, capaz de constituir por si mesmo a regra de sua conduta. É por isso que surge, desde logo, a ideia de contrato. O contratualismo é a alavanca do Direito na época moderna. Por que existe a sociedade ? Porque os homens concordaram em viverem comum. Por que existe o Direito? O Direito existe, respondem os jusnaturalistas, porque os homens pactuaram viver…

O socialismo liberal de Norberto Bobbio Marco Mondaini - 2000 1. Desde os primeiros passos da modernidade (entendida aqui como a fase da história mundial caracterizada pela predominância do modo de produção capitalista e por um sistema de valores centrado na idéia de racionalidade), dois projetos de hegemonia, duas propostas de direção ético-política sempre se confrontaram de uma forma marcada pela intransigência, pela exclusão mútua, a saber, o liberalismo e o socialismo [1]. …

voltada ao Jusnaturalismo Alex Sander Xavier Pires* RESUMO: Muito se discute sobre o contexto de surgimento da sociedade, de sorte que se pretende, via corte jusnatural que incida em três vertentes teóricas (virtude, naturalismo teológico e contratualismo), apresentar a íntima relação entre o Homem, a Sociedade e o Direito, sempre sob o olhar atento da jusfilosofia, que penda a formação do pensamento de que a sociedade de homens é uma realidade fática e que foi idealizada (talvez…

O socialismo liberal de Norberto Bobbio caracterizada pela predominância do modo de produção capitalista e por um sistema de valores centrado na idéia de racionalidade), dois projetos de hegemonia, duas propostas de direção ético-política sempre se confrontaram de uma forma marcada pela intransigência, pela exclusão mútua, a saber, o liberalismo e o socialismo [1]. O primeiro, enraizado na tradição da Civitas romana e no seu ideal de “representação”, realiza-se historicamente nos…

tradicional. Nas próprias palavras do autor, conforme se segue: “Esta inversão de perspectiva provém de uma concepção da sociedade e do direito, da qual o contratualismo é uma expressão. Contrapõe-se à concepção organicista segundo a qual, na linha de Aristóteles, retomada por Hegel, a sociedade é anterior e superior às suas partes constitutivas”. Para Bobbio, a afirmação dos direitos humanos na história recente da humanidade se deu através desta inversão lógica de Estado/súdito para…

liberais percebessem o fato de que, ao implementarem uma relação esquizofrênica de exclusão mútua, acabaram por atropelar aquela vítima constante do nosso novecentos: a democracia (a nuança política da cidadania). O filósofo político italiano Norberto Bobbio parece-nos ser a “consciência ideal” dessa necessidade surgida num período em que a palavra “crise” ronda nossas cabeças: crise da racionalidade, crise da modernidade, crise da democracia, crise das utopias, etc. Sua proposta de…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

tradicional. Nas próprias palavras do autor, conforme se segue: “Esta inversão de perspectiva provém de uma concepção da sociedade e do direito, da qual o contratualismo é uma expressão. Contrapõe-se à concepção organicista segundo a qual, na linha de Aristóteles, retomada por Hegel, a sociedade é anterior e superior às suas partes constitutivas”. Para Bobbio, a afirmação dos direitos humanos na história recente da humanidade se deu através desta inversão lógica de Estado/súdito para…

Pessoa Jurídica: é um ente coletivo, reconhecido pelo direito, dotado de personalidade e vontade, que não se confunde com seus membros (ex.: empresas, clubes, associações). O Estado passou a ser considerado como uma pessoa jurídica a partir do contratualismo. Teorias sobre a natureza da pessoa jurídica: a) Ficcionismo (Savigny): pessoas são apenas os indivíduos dotados de consciência e vontade; a pessoa jurídica é uma ficção, criada por motivos de ordem prática; b) Realismo…