Bobbio A Teoria Do Ordenamento E

relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?" O objetivo deste estudo é a análise da norma jurídica. De acordo com BOBBIO, a análise do conceito de Direito deve partir de norma e atingir o ordenamento jurídico. O critério de identificação da norma jurídica dez respeito ao sistema como um todo e não à norma considerada isoladamente. A norma jurídica deve ser analisada tomando-se por base o sistema…

1 INTRODUÇÃO “Cada vez sabemos menos”. Esta frase foi dita por Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores do século XX, corroborando o que Sócrates já dizia há cerca de 2.300 anos antes dele - “tudo que sei é que nada sei”. De fato, quando exploramos o Direito através do estudo, o que dá a impressão é que quanto mais mergulhamos, mais profundo é o mar de suas concepções, conceitos e teorias. Apesar de iniciantes nessa seara tão fecunda, temos a honra de, humildemente, traçar algumas

poderia ser objeto de fixação de morais e valores particulares como se fossem gerais. O extremismo desse pensamento acaba levando a adoção do formalismo jurídico. Porém, na “Teoria Pura do Direito”, Kelsen admite a impossibilidade de existir julgamentos livres de valores. Palavras-chave: Positivismo Jurídico. Kelsen. Teoria Pura. Formalismo Jurídico. SUMÁRIO 1…

técnicoformal e não possui nenhuma substancialidade, restringindo-se a um mero Estado de Direito Mínimo, pois a própria concepção de Estado de Direito (KELSEN, 1998) passa a se limitar à existência ou não de um ordenamento jurídico, independentemente da substancialidade qualificadora deste ordenamento. Palavras-chave: Liberalismo; Democracia; Normativismo. Abstract: The objective is to defend this Article thesis that liberalism and democracy can be characterized as antithetical…

independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão. Direcionar o estudante para a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por…

NORBERTO BOBBIO Normas Jurídicas e Regras Políticas Norberto Bobbio nasceu no dia 18 de outubro de 1909 em Turim, Itália. Foi professor de Filosofia do Direito, de Filosofia Política e senador vitalício da República. Sua obra é extremamente extensa assim como é densa. Norberto Bobbio exerce fundamental importância para a boa compreensão do Direito contemporâneo. No século XX, período em que o jurista viveu, havia um predomínio do modelo positivista estrito, ao estilo kelseniano.…

princípios fundamentais e universais, corresponde a ideia de Justiça. Já o segundo é imposto pelo Estado, válido por um determinado período de tempo e em determinados lugares, tendo como característica o conjunto de normas jurídicas (REALE, 2006) O Ordenamento Jurídico é composto, sendo ele um sistema de legalidade do Estado, a organização e o disciplinamento da sociedade se dá através do Direito. Possui uma estruturação ao qual se faz de entrelaçamento, fundamentação ou derivação,…

Pontos 1, 3 e 5 do capítulo 1 da Teoria do Ordenamento de Bobbio (mesmos pontos do capítulo 1 da segunda parte da Teoria Geral do Direito de Bobbio) 1. Acepções da Palavra Direito 2. Repertório X Estrutura (Norma X Ordenamento) 3. Noção de Sistema 3.1. Sistemas Estáticos X Sistemas Dinâmicos  Os estáticos são aqueles que possuem normas e regras básicas e normas derivadas. Por exemplo: se temos um conjunto de princípios básicos, com regras gerais apenas, temos um sistema estáticos (como…

No segundo capítulo de seu livro, Bobbio esclarece que para se fazer válida a teoria da norma jurídica toda norma pode ser submetida a três valorações: justa ou injusta; válida ou inválida, e eficaz ou ineficaz. Os três critérios são independentes entre si e visam analisar as normas de formas distintas. Observando os critérios podemos inferir que para legalidade de uma norma ela deve estar em acordo com pelo menos um desses discernimentos. Julgar a justiça significa comparar a norma a um valor

AS SANÇÕES POSITIVAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO SUMÁRIO – 1. Introdução – 2. Espécies de sanções positivas e negativas – 3. Sanções positivas como sanções jurídicas – 4. Medidas diretas e medidas indiretas. 1. O ser humano desde o nascimento com vida até a morte (ou desde a concepção de acordo com os defensores da teoria concepcionista) é obrigado a cumprir determinadas regras de condutas impostas pelos instrumentos de controle social. 1.1 Assim a conduta é imposta pelo Direito,…