Boaventura Sousa Santos Critica Da Razão Indolente

escrito nem codificado e o de vigorar sem a presença do Estado. Nessa espécie de direito existe um corpo de regras e costumes delimitado, reconhecido e compartilhado por uma dada coletividade. O fato de não ser escrito e codificado suscita diversas críticas na tentativa de empobrecer o direito costumeiro. Como visto anteriormente, o direito escrito é visto pela doutrina como um direito mais seguro, dando mais garantias à lei. Entretanto, apesar dessa…

ao Estado; livre associação dos estudantes dentro das universidades; participação discente na elaboração dos currículos; além da necessidade de criação de monitorias e estágios. Apesar de não implementada, esta proposta serviu como base para uma crítica mais profunda na década de 60, bem como para organização dos estudantes contra o regime (Estado Novo). Aranha ainda afirma que, devido ao processo de industrialização, nesse período a ênfase do ensino era na educação…

p. 260 e 297); Roxin (1997, p. 345 e 346). O conceito de resultado é equívoco, assumindo três significados distintos. Em primeiro lugar, em razão do princípio do fato, todo delito deve evidenciar um resultado exterior à psique do autor, ou seja, uma ação corporal que modifica o mundo fenomênico. Trata-se do resultado externo. Em segundo lugar, em razão do princípio da ofensividade, todo delito contém um desvalor de resultado residente na lesão, na colocação em perigo concreto de lesão ou na

Faz-se primeiramente um levantamento de diversas opções conceituais explicativas dos movimentos de globalização. Enuncia-se brevemente o pensamento de intelectuais brasileiros que se preocuparam com o tema, a exemplo de Octavio Ianni e de Milton Santos. Faz-se uma arqueologia do uso do adjetivo global, a partir da apropriação do mesmo por parte das escolas de business administration nos Estados Unidos da América, na década de 1980. Desenha-se o imaginário atinente a globalização, com estações em

o direito moderno do antigo. Cinco micro-revoluções filosóficas moldam as idéias modernas de direito individual: 1) o direito deixa de ser fundado na sociedade e passa a ser fundado no indivíduo; 2) a sociedade torna-se uma ficção jurídica; 3) a razão cede lugar à vontade; 4) a liberdade passa a pressupor a autonomia da vontade individual; e 5) a lei passa a ser vontade e liberdade positivada. Essas micro-revoluções traduzem a grande revolução liberal da Idade Moderna, que funda o Estado Moderno

Querido Ivã por nos mantermos vivos através do cinema itinerante. DEDICATÓRIAS A Maria Eunice F. da Rocha, Raul C. Rodrigues da Rocha (em memória), a Rafaela da Rocha França, Ana Lúcia P. Lopes, Maria José Eras Guimarães, Ruy César do Espírito Santo e Edgar Morin. AGRADECIMENTOS Ao grande Pai Celestial, o inominável, à grande Mãe Gaia e a todos os seres celestiais, animais e plantas, ao povo que se mantém fiel à lucidez e à realidade e à todas as tribos guerreiras a favor da…

terem sido tornadas públicas por conta de terceiros. O Código Civil (CC) em seu art. 932, inciso III, dispõe que o empregador também é responsável pela reparação civil, por seus empregados, quando no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. A referida lei infraconstitucional prevê também no art. 927 que aquele que comete ato ilícito (conforme art. 186 e 187 do CC) ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a…

exemplo de competência, pela paciência com as minhas “angústias de pesquisa” e pela confiança em meu trabalho. Agradeço também pelos momentos de troca, sabedoria e pela amizade que nutrimos desde a minha graduação. Ao prof. Edson Luiz André de Sousa, que desde a minha graduação me encorajou a escrever e contribuiu de forma crucial para meu amadurecimento profissional. À profa. Rosane Neves que, pela parceria e acolhida às idéias de “inspirações históricas” no campo da Psicologia…

Júnior, por estarem sempre disponíveis para os debates e para a leitura dos capítulos componentes desta obra. Assim como sou grato a Ana Maria Camelo de Almeida (Bibliotecária da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região), Valdélio 6 de Sousa Muniz (Assessor de Comunicação da PRT-7ª Região), todos os trabalhadores da 7ª Região, e a Marilene Arrais (heróica servidora do mestrado em direito da UFC), pela alegria e solicitude de sempre. Especialmente a Érica Regina…

Alexandre José da Costa Lima 1º Avaliador (a) 2 º Avaliador (a) "As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza" Boa Ventura de Sousa Santos DEDICATÓRIA Aos meus amados pais Lourival Francisco da Silva e Maria Jeruza Martins da Silva pela Educação que me proporcionaram. Ao meu amado amigo e companheiro, José Waltemir Chaves, por todo apoio durante os anos de…