Boaventura Justiça Resumo

1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TRANSPARÊNCIA E O DESINTERESSE DA POPULAÇÃO Antônio Roberto Silva Santos1 Inez Maria Dantas Amor Garrido2 RESUMO Neste artigo será apresentado, mecanismos que mostram as relações existentes entre a ausência de transparência na aplicação do orçamento participativo municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos das obras de autores, que estudam sobre transparência na aplicação do…

Tornar a Homofobia Crime é Eficiente para Garantir Direitos fundamentais ou Desvia a Atenção da Sociedade sobre a Responsabilidade do Estado em Promover Alternativas Efetivas para Erradicação desse Problema? 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Fundamentais das minorias sexuais no Brasil, tendo por base o Projeto…

autonomia/cidadania/democracia. ETAPA 1 A filosofia foi criada por Pitágoras, que a definiu de forma bem simples. A palavra filosofia de origem grega que significa “filo” amor ou amizade e “sophia” sabedoria ou conhecimento. Em resumo a filosofia pode ser definida como um modo de questionar a vida, com perguntas e afirmações complexas com muito subjetivismo. A filosofia é o campo de estudos que se dedica às questões mais amplas do ser humano. É a…

Desafios e Soluções “Já me tiraram a comida e o sol, já levei chute e bofetada. Abriram as pernas da minha mulher, arrancaram a roupa de minha mãe. Não tem mais o que tirar de mim, só ódio.” (J. M. E. 31 anos, preso no Rio de Janeiro) RESUMO: o artigo discorre sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, os principais problemas e desafios existentes, bem como apresenta algumas possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: sistema carcerário brasileiro – prisão –…

afro-brasileiro e resistência cultural Sincretismodo reconhecimento... 209 A POLÍTICA DO RECONHECIMENTO DOS “REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS”1 Miriam de Fátima Chagas2 Procuradoria da República, Ministério Público Federal – Brasil Resumo: O texto enfoca os limites e as possibilidades de reconhecimento das especificidades culturais e socio-históricas dos denominados “remanescentes das comunidades dos quilombos”, a partir de um direito constitucional que assegura…

Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho – UGF/Rj. Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL. Procurador do Município de Londrina, Pr. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC/Sc. RESUMO Com o objetivo de fornecer uma proposta para efetivação dos direitos sociais no Brasil, procede uma análise do desenvolvimento político e jurídico da categoria “cidadania” e mostra sua relação com a concepção de “classe…

apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Ciências da Comunicação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo como exigência parcial para ingresso no Pós-Doutorado. São Paulo, março de 2012 2 Sumário 1.Resumo...................................................................................................................04…

um parágrafo do texto para em cima dele discutir os problemas filosóficos, históricos e doutrinais. Nos comentários médios, Averróis segue o mesmo modelo dos comentários grandes, só em tamanho reduzido. E nos comentários pequenos, Averróis realiza resumos parafrásicos dos textos de Aristóteles incluindo suas reflexões e opiniões de outros filósofos. Alberto Magno Filósofo religioso, teólogo e professor alemão, nascido em Lauingen, Suábia, Colônia, o santo padroeiro das ciências…

BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE: HISTORICAL OVERVIEW) Samuel Fux, Mestre em Filosofia do Direito/UFMG, Advogado, Professor de Antropologia do Uni-BH, Belo HorizonteMG. Resumo De que forma o Direito Romano, em sua fase inicial se manifesta atualmente dentro do Processo Civil Brasileiro, no sentido de se alcançar plenamente a justiça pretendida pelo cidadão? Pretende-se com este trabalho uma revisão histórica do Direito Processual Romano e uma nova análise da literatura dos Institutos…

NO BRASIL. Marina Miranda Felippu 1 Marli Araújo2 RESUMO O artigo procura analisar a evolução do combate à violência à mulher, considerando seus os preceitos históricos no Brasil, contemplando a evolução das ações afirmativas de combate a exploração e violência contra a mulher e ressaltando o Caso Maria da Penha e o surgimento da lei a qual deu título como uma das ações afirmativas mais significativas do Brasil na busca de justiça contra a violência à mulher. Por fim o alvo do…