Boa Fé E Culpa In Contrahendo

categoria, constituindo uma categoria intermediária entre o direito real e o pessoal. São figuras híbridas ou ambíguas, constituindo, na aparência, um misto de obrigação e de direito real. Obrigações propter rem (ob rem, ambulatórias, in rem scriptae) As obrigações in rem, ob, ou propter rem, para Arnold Wald derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. Assim, considera que as obrigações reais, ou…

desvirtue sua finalidade social, agrida as exigências da boa-fé e signifique o enriquecimento indevido para uma das partes, em detrimento da outra. Assim, em resumo, as modificações supervenientes que atingem o contrato podem ensejar pedido judicial de revisão do negócio jurídico, se ainda possível manter o vínculo com modificações nas prestações, ou de resolução a ser apreciado tendo em conta as cláusulas gerais sobre o enriquecimento injusto, a boa-fé e o fim social do contrato, se…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

na construção da minha personalidade: meu pai e minha mãe, Panda e Enfermeira, pela confiança depositada em sua criação, suportando com amor e paciência todas as despesas, que não foram poucas, e tropeços durante a minha caminhada; meus irmãos, Fe e Tata, pelo apoio e união, sempre me pegando no colo e mostrando qual o melhor caminho para o irmão caçula seguir; meus sobrinhos, Lara e Jaime, pela doçura e esperança que depositam em meu coração e por me permitirem sentir esse…

de todo o conhecimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil, mas sim servir como um guia para que o estudante de Direito ou o leitor interessado no assunto possa se orientar caso queira aprofundar os seus conhecimentos. Boa leitura e bons estudos! Prof.ª Fátima Kamel Mustafá e Equipe UnisulVirtual 8 Capítulo 1 Teoria geral da responsabilidade civil: espécies e efeitos Habilidades Compreender a aplicar os institutos do direito civil e suas relações para…

Beltrano de Tal - (com iniciais maiúsculas; ver Fulano de Tal)) - bíduo - o espaço de dois dias - bimensal - duas vezes ao mês - bimestral - de dois em dois meses - biopsia, biópsia - biotipo, biótipo - boa-fé - sinceridade, lisura; ausência de intenção dolosa - boa vontade - boas-festas - boas-vindas - (o) bom-senso - Braille - o educador - braile - o sistema C - caixa-d&rsquoágua - caixa-dois - caixa-forte - caixa-preta - Câmara de Férias Cível - Câmara de Férias…

qualitates praediorum, fazem parte do objeto da locação, como as de trânsito e de aqueduto. A locação pode ser objeto de contrato preliminar e de acordo com a disciplina criada, genericamente, pelo Código Civil de 2002, artigos 462 a 466. No pactum de contrahendo, que gera obrigação de fazer, as partes devem especificar as condições básicas do contrato definitivo. A forma contratual é livre, mas a eficácia do negócio jurídico em face de terceiro requer o registro da promessa. Caso uma…

........................................................... 145 Aula 20: Princípios da nova teoria contratual – autonomia da vontade e função social do contrato....145 Aula 21: Princípios da nova teoria contratual – contornos da boa-fé objetiva.............................. 150 Aula 22: Princípios da nova teoria contratual – relatividade e sua flexibilização........................... 155 Aula 23: Responsabilidade pré-contratual e proibição do comportamento contraditório.....

comprovação de fatos ou situações transitórias, passíveis de modificações frequentes. Ato administrativo enunciativo, o atestado é, em síntese afirmação oficial de fatos. Tem-se, por exemplo, atestado ou certidão de idade, de sanidade mental, de óbito, de boa conduta, de bons antecedentes, de vida, de residência, de idoneidade moral, de vacina. Quando os fatos ou situações constam em arquivos da administração, utiliza-se a certidão para comprovar sua existência. Enquanto o…

obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos essenciais: Direito civil, p. 193-194. Direito civil, cit., p. 194. 5 Goffredo da Silva Telles Júnior, Norma jurídica, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 54, p. 384; Francisco Amaral, Direito civil, cit., p. 195. 3 4 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 440 29/12/2010 16:16:20 441 Teoria Geral das Obrigações o…