Boa Fé E Culpa In Contrahendo

que permitiu a elaboração de nova edição, bem como ao Dr. Rafael Véras de Freitas, que colaborou com a revisão. Dedico esta edição à minha mulher Alessandra Simões Bordeaux Oliveira, que sempre me apoiou, inclusive na revisão técnica do texto. Boa leitura! APRESENTAÇÃO O presente livro pretende abordar de maneira didática e aprofundada os principais temas relacionados às licitações e aos contratos administrativos. A intenção é apresentar ao leitor um verdadeiro manual de…

normas, alegando-se que não fazem parte do ordenamento jurídico. Ultimamente tem sido acentuado que a norma geral diz respeito não ao sujeito singular, mas a uma categoria ou classe de agentes (os proprietários, os locadores, os possuidores de boa ou má-fé), ao passo que a norma abstrata não contempla esta ou aquela ação, mas dada categoria ou classe de ações (o penhor, o depósito, a novação, a apropriação indébita, o peculato etc.). Nesse sentido, a generalidade seria oposta ao…

da obrigação originária. Em qualquer caso, porém, o que fez o Estado, no processo executivo, é sempre a realização da sanção, seja entregando ao credor o bem devido, seja reparando-lhe o prejuízo decorrente da impossibilidade de realizar a prestação in natura. 630. Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos direitos subjetivos Só há execução forçada quando o devedor descumpre sua obrigação e deixa de satisfazer o crédito a que se acha…

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), em 2003 e 2007; Expert in Consumer Law pelo Centre de Droit Communautaire de la Consommation de la Faculté de Droit de l’Université Catholique de Louvain (Louvain-la-Neuve, Belgique). Foi diretor jurídico da Associação de Empresas Brasileiras para a…

Solenidades, 204 3 Cláusulas Essenciais, 205 4 Garantias, 205 XI Duração do Contrato, 206 XII Prorrogação do Contrato, 208 XIII Renovação do Contrato, 209 XIV Inexecução do Contrato, 209 1 Introdução, 209 2 Inexecução Culposa, 210 3 Inexecução Sem Culpa, 214 3.1 Teoria da Imprevisão, 215 3.2 O Fato do Príncipe, 216 3.3 Caso Fortuito e Força Maior, 217 XV Extinção do Contrato, 217 1 Cumprimento do Objeto, 217 2 Término do Prazo, 218 3 Impossibilidade Material ou Jurídica,…

por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 10.994, 14 de dezembro de 2004. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº de Impresso no Brasi i!Printe d in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br 1384 A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre recebi. A Maurício e Adriana, meus filhos. A meus pais,…

Perspectiva histórica. Parte fundamental do direito das gentes, o direito dos tratados apresentava até o romper deste século uma consistência costumeira, assentada, entretanto, sobre certos princípios gerais, notadamente o pacta sunt servanda e o da boa fé. Como negociam as partes, e através de que órgãos; que gênero de texto produzem, e como o asseguram autêntico; como manifestam, desde logo ou mais tarde, seu consentimento definitivo, e poem o compromisso em vigor; que efeitos…

Competência contenciosa Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória Linhas gerais do procedimento Natureza do acórdão Competência consultiva Cortes regionais e especializadas Capítulo II A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO 260. Jus in bello 388 390 391 391 394 395 395 396 397 397 399 400 400 400 401 402 403 403 404 406 407 408 412 412 415 19 Seção I — DIREITO ANTERIOR À PROSCRIÇÃO DA GUERRA 261. Velhas regras costumeiras 262. Codificação:…