Betioli

(restabelecem o estado anterior, como nas “perdas e danos”); rescisórias (reincidem contratos, dissolvem sociedades, anulam atos, etc.)e; extintivas (extinguem relações jurídicas pela ocorrência, por exemplo, da prescrição). Bibliografia 1. Antonio Bento Betioli. Introdução ao Direito. 2. André Franco Montoro. Introdução à ciência do Direito 3. Renan Severo Teixeira da Cunha. Introdução ao Estudo do Direito.

países, como Portugal, Estados Unidos e Itália. 8 Recursos Os recursos para essa pesquisa são provenientes do Código Civil Brasileiro/ 2002 e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil. 9 Referências BETIOLI, Antônio Bento. Contratos Virtuais no Direito. São Paulo: Letras e Artes, 2008. AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é justiça: existem normas virtuais? Rio de Janeiro: Casa Amarela, 2009. REALE, Miguel. Lições Preliminares do Direito.…

Titulo: Os principais Sistemas Operacionais e suas evoluções, uso pessoal x uso empresarial Autores: Faculdade Impacta Tecnologia Enzo Betioli Bianchin enzo_jobs@live.com Carlos Henrique Diniz Ferreira psy_carlos@hotmail.com Felipe Araujo Lira de Sousa felipe­js1.9@hotmail.com Dayvison Carlos Favacho dayvisoncarlosadm@hotmail.com Faculdade Impacta Tecnologia Pedro Paulo Mendes Resumo Sistema Operacional foi desenvolvido para acompanhar a evolução do Hardware

finalidade das normas, estas estão situadas num mesmo patamar, pois todas as normas são dispostas com o mesmo objetivo - regular as condutas sociais, estipulando direitos e deveres aos membros da sociedade. Referências: Betioli, Antonio Bento. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª edição. Coimbra: Armênio Amado, 1984, pp. 48-55 e 93-107. (itens I.5 e II) http://pt.wikipedia.org/wiki/Hans_Kelsen.…

cultura, usos e costumes, moral e pela evolução temporal. Segundo Dante Alighieri, em sua obra “o direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a.” Questão 3 Para betioli o direito ordena, impõe as relações sociais por meio de regras obrigatórias, direcionando comportamentos. Para ele o direito organiza as relações. Já para Paulo Nader o direito procura responder as necessidades de ordem e justiça da convivência

dos significados das normas legais, eliminando o momento axiológico do estabelecimento da premissa maior. A atuação judicial é mais e mais automática, tornando inexplicável a demora excessiva no julgamento da maioria dos processos. Referências: BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. (Lição XXXII) DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Direito. 2a. edição. São Paulo: RT, 2007. (lição 3.5) FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução…

deve ser SPr. As normas jurídicas, assim, sobretudo aquelas de conduta, correspondem à soma da endonorma e da perinorma. Podem existir normas que trazem uma perinorma negativa e uma perinorma positiva, ao mesmo tempo. Referências: BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. (Lições X e XI) FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão e Dominação. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2003. (p. 93-132) (4.1 a 4.2.2)

a heteronomia contudo, não lhe é específica, visto que ele a condivide com as normas de trato social. Específico do direito é o seu caráter bilateral atributivo, em virtude do qual ele também é coercível (Miguel Reale, citado por Antônio Bento Betioli, Introdução ao Direito, ed. Letras & Letras, SP, 2001, p. 57). Na lição do jurista Miguel Reale, a norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Tendo a norma como um elemento constitutivo do direito, como

primeiro artigo que “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/9534/vigencia-e-validade-da-lei#ixzz3DDo8sRyu Referências: BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. (Lição XVI) DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. (art. 1º) FERRAZ…

Erlich, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Trad. René Gertz. Brasília: UnB, 1986. 5 Adotam esse modelo, exemplificativamente: Montoro, André Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 372; Betioli, Antonio Bento. Introdução ao direito: lições de propedêutica jurídica. São Paulo: Letras & Letras, 1995, p. 289 s.; Nunes, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 240 s.;…