Baseado Nas Premissas Contidas No Texto

fornecer explicações sistemáticas que possam ser testadas e criticadas através de provas”. (KOCHE, 1984) Conhecimento Científico É o conhecimento racional, sistemático, exato e verificável da realidade. Sua origem está nos procedimentos de verificação baseados na metodologia científica. Conhecimento Científico Podemos então dizer que o Conhecimento Científico: - É racional e objetivo. - Atém-se aos fatos. - Transcende aos fatos. - É analítico. - Requer…

jurídico e fático. Constituição, como todo negócio jurídico, não é "neutra" a respeito de suas consequências jurídicas, pois o simples fato de o legislador constituinte considerar determinada matéria importante o suficiente para adentrar no texto constitucional significa que uma determinada consequência é esperada, por isso. Como ato político de decisão sobre o modo de existência e organização da sociedade, também não é a Constituição nenhuma esfinge a demonstrar imperturbável…

denominada conclusão, é uma decorrência necessária das duas precedentes, chamadas premissas. Daí uma corrente formalística do direito entender ser o ato da aplicação do direito semelhante à estrutura de um silogismo, ou seja, o método seguido pelo juiz ao sentenciar nada mais é do que o processo do silogismo, onde a norma jurídica geral e abstrata seria a premissa maior, enquanto que o fato ou caso específico e concreto a premissa menor, e a decisão da sentença a conclusão. Neste…

Revista de Direito do Estado 4 (2006): 23-51. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia * das normas constitucionais Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Virgílio Afonso da Silva ↑23|24↓ 1. Introdução Não são poucas as menções à existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na

9 4. INTERFACES GRÁFICAS 9 4.1 GERENCIADORES DE JANELAS 10 4.1.1 WindowsMaker 10 4.1.2 BlackBox 10 4.1.3 KDE 11 4.1.4 Gnome 11 4.1.5 Blanes 11 4.1.6 Compiz 12 5. APLICATIVOS BÁSICOS[10] 12 6. APLICATIVOS AVANÇADOS[10] 13 6.1 EDITORES DE TEXTO 13 6.1.1 vi 13 6.1.2 elvis 13 6.1.3 jed 14 6.1.4 joe 14 6.2 APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO 14 6.2.1 Star Office 14 6.2.2 Abiword 15 6.2.3 Corel Word Perfect 15 6.3 INTERNET 15 6.3.2 Mozilla 15 6.3.3 Arena 15 6.4 EMULADORES 15…

do tempo verbais - Paragrafação Unidade 4 – Narrativa a serviço da argumentação - Função argumentativa da narração - Relação fato – argumento. - Fundamentação simples: argumentos pró-tese, autoridade e oposição concessiva - Introdução ao texto jurídico argumentativo Unidade I 1. ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS 1.1. A Linguagem e comunicação Humana A contribuição das disciplinas de Português Jurídico O que é Linguagem? A linguagem é algo eminentemente social; o…

inaugurando-os no pensamento jurídico, levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica, a partir do contato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito ,suscitados pela obra “O Caso dos Exploradores de Cavernas”. A leitura do texto não pressupõe um conhecimento do direito ou de filosofia legal e deverá ser, não só pouco penosa, mas sim uma agradável Introdução à Ciência do Direito. O caso jurídico narrado no livro foi escrito por Lon L. Fuller e inicialmente…

estiver falando a verdade, ele diz uma mentira. Se estiver mentindo, ele diz uma verdade. De igual modo ocorre: Com o dito popular de que todo pescador é mentiroso. ANTINOMIA SEMÂNTICA é contradição que resulta de uma dedução correta, baseada em premissas aparentemente coerentes da linguagem. Exemplo: O verbo “acusar”, de acordo com a construção sintática em que aparece, pode mudar de significado. Como termo jurídico, é transitivo direto e seu complemento é um termo que indica…

embasamento teórico. como no maximo 2 citações. 1 OBJETIVOS (itens primários sem espaçamento, sem parágrafo) (Parágrafo de 1 cm) 1 espaço de 1,5 cm no início e 1 espaço de 1,5 ao fim do texto para iniciar outro tópico (Texto justificado). EXEMPLO DO QUE FALAR, PODENDO SER ALTERADO. Exemplo 1: Os objetivos são compostos pelos indicativos secundários listados abaixo: (dois pontos) Exemplo 2: Os objetivos são formados pelos…

70). O que precisa de legitimação segundo ele é o poder de punir do Estado, e esta legitimação na pode resultar de que ao Estado se reserve o direito de intervenção". O texto constitucional consagra de forma evidente a liberdade individual, por decorrer do direito à vida e da própria dignidade da pessoa humana. Essa é a premissa básica que norteia toda a obra: questionar a legitimidade do poder de intervenção, por conceber a liberdade como a essência do processo penal. A questão da…