Base Legal Holding

quando originária de um país como o México, historicamente afetado por crises de balanço de pagamentos. Mais ainda, os países membros concordam em garantir a isenção à desapropriação, a não ser por interesse público, em base não discriminatória e mediante o devido processo legal, com justa indenização. Há neste ponto também uma significativa renúncia à soberania, no que os países do NAFTA admitem submeter questões referentes a investimentos a painéis arbitrais internacionais. Dada a…

(Inciso XIV renumerado pela Lei nº 6.780, de 12.5.1980) (Revogado pela Lei no 7.542, de 26.9.1986) XVI - às arribadas forçadas (arts. 772 a 775). (Inciso XV renumerado pela Lei nº 6.780, de 12.5.1980) DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (DISREGARD OF LEGAL ENTITY OR DISREGARD DOCTRINE) Essa doutrina nasceu na Inglaterra em 1896, no famoso caso de Salomon versus Salomon Company. Esse precedente deu origem à doutrina da desconsideração da pessoa jurídica, a qual foi desenvolvida na…

nossos parceiros, compartilhando nossa visão e estratégia de sustentabilidade e também orientações de gestão e conduta. Elaborado em 2011, o documento passou por uma revisão de conteúdo em 2013 para, além de reforçar os já contemplados requisitos legais e a responsabilidade do fornecedor perante sua cadeia de abastecimento, apresentar o desdobramento de cada um dos focos estratégicos de sustentabilidade e algumas práticas que podem ser incorporadas em seus processos. Neste Guia,…

evitados aspectos que possam distrair a atenção do cliente; o vendedor deve obter deste um compromisso através de respostas positivas. Tratamento das objeções: é recomendável que as respostas às possíveis objeções sejam preparadas com antecedência. Com base em experiência passada é possível identificar as objeções mais frequentes e com isso planejar algumas respostas, que devem ser adaptadas de acordo com a situação. Fechamento: como instrução inicial, é interessante que ao tentar o…

leva ao entendimento que seja socialmente justo e que não fere a dignidade humana; ambientalmente correto e não poluente; e economicamente viável. Atualmente as organizações precisam estar atentas não só as suas responsabilidades econômicas e legais, mas também as suas responsabilidades éticas, morais e sociais. Vivemos num mundo globalizado e assim sendo as expectativas e as cobranças são mais crescentes do que nunca. Responsabilidades éticas correspondem à atividades, práticas,…

segue leis contratuais, normas religiosas e morais, possuindo regras sobre as relações sexuais e a procriação dos filhos, sendo que essas regras não são as mesmas em todas as sociedades humanas. O casamento vem estabelecer os fundamentos legais da família, mas existem famílias sem casamento. Conceituando família poderíamos dizer que são membros que vivem em residência comum, em cooperação econômica e reprodução, no qual os pais e filhos vivem juntos, unidos por…

as partes. (FORTUNA, 2007 p. 614). 2.2.2 Custo da Abertura de Capital Assaf Neto (2006. p 176) os procedimentos utilizados na abertura de capital, englobam os seguintes custos para a empresa: Custos Legais e Institucionais: taxas, emolumentos etc. incorridos em atendimento as exigências legais; Custos de Divulgação e Publicidade: prospectos de lançamento, divulgação da operação de subscrição publica pela mídia; Custos dos Intermediários Financeiros: comissão de coordenação dos…

juntam-se dois dos maiores nomes nacionais das bebidas de alta rotação em Portugal. Nasce a SUMOL+COMPAL. Começa um novo futuro, em direcção a um sucesso ainda maior. A SUMOL+COMPAL, SA é a empresa-mãe desta nova realidade empresarial. É a empresa holding e responsável pela áreas transversais a todo o grupo, prestando assim apoio à SUMOL+COMPAL MARCAS, SA. Faz parte das suas responsabilidades a estratégia, a organização, o planeamento, o controlo e reporting, o acompanhamento de…

1.205/09 (NBC TA 220), que estabelece como o objetivo do auditor implementação de procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que forneçam segurança razoável de que a auditoria está de acordo com as normas profissionais e técnicas legais e os relatórios emitidos pelo auditor são apropriados nas circunstâncias. Segundo a Resolução CFC 1.208/09 (2009, p. 4) “Trata da responsabilidade do auditor pela consideração de leis e regulamentos, não se aplicando a outros…

através de controlada indireta e (iv) através das suas controladas em conjunto, FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ("FAI") e Facilita Promotora S.A. ("Facilita"), na oferta de operações permitidas nas disposições legais e regulamentares, às sociedades de crédito, financiamento e investimento, que incluem empréstimo pessoal, nas modalidades de cheque e cartão, seguros, bem como a emissão e administração de cartões de créditos de marca própria…