Base Legal Holding

PRIVATIZAÇÃO EM ÂMBITO GLOBAL A privatização é um fenômeno que ganhou destaque nas ultimas décadas em todo o mundo. O estudo deste fenômeno abrange não apenas as condições econômicas, mais também o nível de organização das diversas sociedades e a base política que as sustentam. Segundo Dweck[2], o termo privatização foi introduzido por Druker em 1968, quando propôs a descentralização ampla como forma de organização do setor público, para este autor os governos no final…

e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. § 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. § 3º -…

REGULAMENTAÇÃO São normas editadas pelo Poder Executivo, que não podem exigir além da lei. 3.4.1 – Decreto – norma jurídica elaborada e promulgada pelo Executivo, limitando-se a dar detalhes de aplicação prática, ou reunir e consolidar, em um único texto legal, a legislação esparsa sobre determinado assunto. 3.4.2 – Normas complementares das leis, tratados e decretos – São as previstas no Art. 100 do CTN: I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas (Portarias,…

dos oligopólios é o fato de estarem em setores com fortes barreiras à entrada, sejam elas os elevados custos de entrada, a existência de uma escala mínima de eficiência muito elevada, a existência de fortes economias de experiência, as limitações legais, ou outras. Os oligopólios são muito comuns, sendo muito frequente encontrá-los em alguns setores da indústria, transportes e comunicações, nos quais as barreiras à entrada são elevadas. Uma tendência de evolução dos oligopólios é para…

de produção são idênticas para todas as firmas do mercado de bens e serviços. Como se pode observar, são hipóteses "ideais", refletindo um mercado sem barreiras, sem interferências, enfim, pouco realista. No entanto, essas hipóteses representam uma base, um referencial para a construção de modelos mais próximos da realidade. Do ponto de vista metodológico é mais útil construir inicialmente modelos simples e depois preencher os detalhes, do que construir diretamente modelos com todos os…

quando originária de um país como o México, historicamente afetado por crises de balanço de pagamentos. Mais ainda, os países membros concordam em garantir a isenção à desapropriação, a não ser por interesse público, em base não discriminatória e mediante o devido processo legal, com justa indenização. Há neste ponto também uma significativa renúncia à soberania, no que os países do NAFTA admitem submeter questões referentes a investimentos a painéis arbitrais internacionais. Dada a…

ano, prejuízos crescentes. O enfraquecimento da concorrência era uma boa oportunidade para o lançamento de uma nova companhia de aviação, mais moderna e sem o passivo das empresas tradicionais. Constantino de Oliveira, presidente do Grupo Áurea – holding que atua no ramo de transportes e engloba mais de 30 empresas de ônibus e mais de 6 mil ônibus – alimentava a idéia de criar uma companhia de aviação há muito tempo. Sua idéia era estabelecer uma companhia de baixas tarifas para atender…

ano, prejuízos crescentes. O enfraquecimento da concorrência era uma boa oportunidade para o lançamento de uma nova companhia de aviação, mais moderna e sem o passivo das empresas tradicionais. Constantino de Oliveira, presidente do Grupo Áurea – holding que atua no ramo de transportes e engloba mais de 30 empresas de ônibus e mais de 6 mil ônibus – alimentava a ideia de criar uma companhia de aviação há muito tempo. Sua ideia era estabelecer uma companhia de baixas tarifas para atender…

Fonte: Compilado de Grinbla e Titman (2005). Os gastos com o processo de abertura de capital variam muito de empresa para empresa. Normalmente, envolvem despesas com a contratação de auditoria externa, preparação da documentação, publicações legais, confecção do prospecto, comissão do intermediário financeiro e processo de marke ng da distribuição, além do tempo do pessoal interno envolvido na operação. Já os custos de manutenção da condição de companhia aberta consistem…

___________________________________________________________________________ Prof.(a): Data; Assinatura: ___________________________________________________________________________ São Paulo, 05 de junho de 2014 3 4 RESUMO Este projeto é apresentado como requisito legal para a obtenção do titulo de Gestor de Comercio Exterior e Finanças, analisando as atividades desenvolvidas na empresa GRUPO SEGURADOR BB MAPFRE e faz uma comparação entre as praticas da empresa e as teorias…