TOP PROCESSO CIVIL SEMANA 01 A 05

RESPOSTAS DO CARDENO SEMANA 01 A 05. SEMANA 1 - Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? RESPOSTA: SIM, A TUTELA ANTECIPADA PODE SER CONCEDIDA NA SENTENÇA, MAS COM EFEITO DEVOLUTIVO. Sim, admite a antecipação dos efeitos da tutela, pois tal medida tem efeito na execução provisória e quanto aos efeitos dos recursos Objetiva: Sobre a irreversibilidade recíproca no exame pelo juiz da concessão ou não da tutela antecipada é correto afirmar que: a proporcionalidade e a razoabilidade são os dois elementos decisivos para formar a convicção do juiz, diante da irreversibilidade recíproca – ART. 273,CPC. SEMANA 2 - Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada

seja sua fase este pequeno planeta sempre está perto do Sol. Mercúrio representa a lógica e pensamento abstrato, o intelectual, o mediador e a comunicação. Este planeta rege os signos de Gêmeos e Virgem. 5.4 Vênus O ciclo de Vênus dura 243 dias, o que significa que seu trânsito em cada mês é de aproximadamente 25 dias. Vênus representa o amor, beleza, relações e arte. Os signos regidos por este planeta possuem um grande atrativo para o sexo oposto, tendem a ser pessoas amorosas e…

de Eletrodomésticos Corcovado ajuizou ação de cobrança em face de Laura. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais). Narra, como causa de pedir, o fato de ter a ré se quedado inadimplente, quanto ao pagamento da última prestação da compra de diversos eletrodomésticos. Quais as diferenças entre as espécies de tutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? RESPOSTA:MEDIDA CAUTELA É PARA PRESERVAR O DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO…

SEMANA 01 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de…

Gráfica São Jorge promoveu ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo a pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, apela da decisão, recurso que foi distribuído para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de…

alegrias e preocupações da vida, mas, sobretudo, um amor límpido e verdadeiro. "Era uma vez um padre que queria voar e morreu doido.” O padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão – o Voador – acalentava o sonho de voar, pelo que construiu a Passarola, com a ajuda de Baltasar, de Blimunda e do músico italiano Scarlatti. Embora beneficiando da proteção e amizade de D. João V, dificilmente consegue livrar-se da perseguição do Santo Ofício – acabando por morrer, louco, em Toledo (Espanha),…

casarão, dando-lhe as características atualmente preservadas. Em 1936, a Companhia Sul América de Capitalização adquire o imóvel, sendo vendido posteriormente para Antonio Canero. Na década de 70, os herdeiros, em razão da grande valorização da região, resolvem se desfazer da propriedade, que provavelmente seria demolida para a construção de um novo edifício. Para evitar a perda de significativo patrimônio histórico, a Prefeitura Municipal, em 1979, declara-o de utilidade pública para…

entes públicos? A antecipação de tutela pode ser concedida ex officio? 3) Perante o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, tramita o processo de ação de cobrança movida por Condomínio Edifício Vila Real em face do Espólio de Marco Antonio e Outros, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou os réus ao pagamento das prestações condominiais indicadas na petição inicial e mais aquelas vincendas enquanto durar a obrigação (art. 290, CPC). No momento, a…

inaudita altera parte em face de entes públicos? A antecipação de tutela pode ser concedida ex officio? Resposta: De acordo com a Lei Nº 8.437/92, é vedada a concessão de liminar contra o Poder Público, no procedimento cautelar que esgote no todo ou em parte o objeto da ação. Pelo Artigo 461, § 3º, CPC, pode o juiz conceder a tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer, se achar relevante o fundamento jurídico e existir “receio de ineficácia do provimento final”; e o Artigo…

que qualquer outra coisa. Para Alzira, minha tia, que também ralou a vida inteira, mas infelizmente já nos deixou. 5 Agradecimentos À Berenice Raulino, por ter aceitado e apoiado o meu projeto com tanta abertura e por ter me ensinado a buscar clareza em minhas ideias, o que certamente contribuirá não apenas para minha vida acadêmica. À CAPES, pelo apoio material que, durante um ano, me permitiu o aprofundamento da pesquisa. A Aiman Hammoud, Claudia Schapira, Ednaldo…