Barriga De Aluguel

ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES DATA: 01/12/2014 FICHAMENTO Tema: Barriga de Aluguel Informal. JARDIM, Lauro. Barriga de Aluguel Informal. Revista Online Veja. São Paulo. 13 jan 2014. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/stj-reconhece-paternidade-de-crianca-adotada-depois-de-uma-negociacao-de-barriga-de-aluguel-informal/. Acesso em 01/12/2014. Texto: Pois bem, o texto em questão traz informações…

Barriga de Aluguel Legislação Lei n. 9.434/97 - art.15. Dispõe sobre “comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação”. Do ponto de vista criminal a reprodução assistida por barriga de aluguel não é vista como um crime. Porém, alguns críticos argumentam que durante o processo de gestação

Doação Temporária do Útero, até onde vai a moral? Marina Elisa de Miranda Doação temporária do útero ou barriga de aluguel, o termo mais conhecido, tinha tudo pra ser uma das alternativas de tratamento mais emocionantes, quando se trata de uma generosidade, disponibilidade de ajudar o próximo. O grande problema, que afeta a ética e inclusive é a moral, é que esse ato muitas vezes vem sendo…

O procedimento chamado de útero de substituição ou gestação de substituição, popularmente chamado de “barriga de aluguel”, consiste na técnica de maternidade por substituição de mãe portadora, ou seja, é uma reprodução assistida, podendo ser homóloga ou heteróloga (homóloga, quando o material genético pertence ao casal titular do projeto parental e heteróloga, quando o material genético não pertence ao casal titular do projeto), gratuita (sem envolvimento monetário) ou onerosa (com…

BARRIGA DE ALUGUEL “ O Que A Natureza Dá Com Generosidade Para Algumas Mulheres, Nega A Outras Com Dureza. Quando A Terra Não É Fértil, Vale Jogar A Semente Em Outro Jardim? ” Muitos casais descobrem que são incapazes de conceber filhos. Eles são diagnosticados como estéreis quando a gravidez não acontece após as tentativas feitas durante um ano (ou seis meses, se a mulher tiver mais de 35 anos). A infertilidade afeta mais de sete milhões de pessoas nos Estados Unidos e cerca de…

que diz a Legislação 1 Introdução O presente artigo pretende discutir a possibilidade do uso da técnica da gestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo de método de reprodução assistida, mais conhecido como “barriga de aluguel”, não encontra atualmente amparo legal, sendo a legislação omissa sobre o assunto. Entretanto, apesar da lacuna legislativa tem havido uma crescente utilização do método na busca pela “cura” da infertilidade ou da esterilidade que…

Coordenação do Curso de Direito Rosilâne Silva Resende Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel” Brasília 2009 Rosilâne Silva Resende Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel” Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário…

Tratamento jurídico da “barriga de aluguel” em países sem regulamentação específica: a ascendência moral1 Kisleu G. Ferreira2 Resumo: Este trabalho defende a ideia da ascendência moral para solução dos conflitos que possam surgir nos casos de maternidade subrogada em países em que não há regulamentação do instituto. Ascendência moral seria aquela derivada tão somente do fato de assumir a vontade de ter um filho através de barriga de aluguel e viabilizá-lo. Tal consideração…

Silva MATERNIDADE SUBSTITUTIVA Projeto Interdisciplinar apresentado a Prof.º Luciana Maria Reis Moreira, no dia 30 de Abril de 2014. Belo Horizonte 2014 Sumário 1) INTRODUÇÃO A ideia de uma barriga solidaria, de uma mulher gestar um filho para um casal, onde esta outra mulher não pode ter filho é bastante antiga, tendo inclusive menções na Bíblia, no Antigo Testamento: Abraão, então com 90 anos, instruído por Sara, sua esposa que…

de uma gravidez iniciada artificialmente vingar era de apenas 5%. Hoje, é oito vezes maior. O sucesso dos tratamentos produziu uma extensão polêmica de reprodução assistida – a barriga de aluguel, em que uma mulher, incapaz de gestar o embrião gerado em proveta, recorre ao útero de outra. No Brasil, o aluguel de uma barriga é permitido somente em “caráter solidário”. Ou seja, entre mulheres com algum vínculo afetivo e sem a presença de dinheiro. Assim determinam as normas dos conselhos…