Barreiras Tarifarias E Barreiras Não Tarifárias

a inclusão de barreiras não tarifárias em acordo a serem negociados pelo país, em vez de negociações baseadas na redução de tarifas. As barreiras não tarifárias são medidas e os instrumentos de política econômica afetam o comércio entre dois ou mais países e que dispensam o uso de mecanismos tarifários. Com isso as barreiras não tarifárias buscam dificultar a entrada de produtos importados no mercado interno, em alguns casos podem envolver custos extras para a operação. Tarifárias O…

DIREITO E-NERGIA ANO I I - VOL 2 JAN-JUL 2010 ISSN 2175-6198 ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ETANOL BRASILEIRO E AS BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS À SUA IMPORTAÇÃO Hellen Priscilla Marinho Cavalcante Bacharel em Direito. Ex-Bolsista do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – PRH-ANP/MCT n. 36 1 INTRODUÇÃO Não se pode negar que, em razão do uso de petróleo, gás natural e seus derivados, os quais estão elencados no rol dos…

mais Blocos Econômicos foram se formando. Tipos de blocos: * Zona de livre comércio * União aduaneira * Mercado comum * União econômica e monetária * Zona de preferência tarifária Zona de livre comércio: É um grupo de países que concordou em eliminar as tarifas, quotas e barreiras alfandegárias e comerciais que recaem sobre a maior parte dos bens importados e exportados entre aqueles países. O objetivo da área de livre comércio é estimular o comércio entre os…

perceberemos que se os países ricos tivessem adotado tais medidas, provavelmente não chegariam aonde chegaram. Pela lenda (contada pelos países desenvolvidos), a partir do século 18, o sucesso industrial do laissez-faire britânico comprovou a superioridade das políticas de mercado livre sobre o antigo protecionismo mercantilista. Muitos países acabaram aderindo a ordem liberal mundial, eliminando aos poucos as barreiras aos fluxos internacionais de bens, capital e trabalho. Isso só foi…

surgiu sobre uma vontade política sem procedentes, para um regime de livre comercio na atuação do bloco ao setor comercial, onde os três países EUA, Canadá e México, sendo posto o fim das barreiras alfandegárias e criado regras de proteção comercial em comum, através de padrões sobre as leis financeiras, ao qual ainda não são todas as mercadorias que obtiveram reajustes de tarifas onde se obtém por parte de ambas uma insegurança em relação ao tratado, onde a estratégia era ampliar o…

Constituição da República Federativa do Brasil que estabelece os princípios pelos quais a relações internacionais do país são regidas. Seguem abaixo: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo…

comercial nos últimos anos, bem como todo o agronegócio (ABIEC, 2012). Ainda sob grande pressão e criticado por pesquisas como sendo um relevante fator no desmatamento de florestas (ANDERSEN et al., 2002; RIBEIRO et al., 2006; RIVERO et al., 2009), não há como negar a singular importância que esta atividade gera ao Brasil. Como saída e meio de contorno aos principais danos correlatos à bovinocultura, há uma vertente, e crescente área de pesquisa debruçada sobre o melhoramento zootécnico…

industrial (para isso querem a liberalização comercial) e, ao mesmo tempo, proteger seu setor agrícola da concorrência dos países menos desenvolvidos, que são mais competitivos em bens agrícolas. Os menos desenvolvidos desejam que as barreiras tarifárias e não tarifárias impostas pelos desenvolvidos sejam eliminadas (liberalização comercial), para que suas commodities entrem com maior facilidade e realizem maiores lucros. Por outro lado, também mantém políticas de defesa da indústria…

preocupação com o meio de ambiente não são de hoje, desde 1970 o assunto foi muito debatido principalmente na região Norte do Planeta. Mas somente na década de 1980 houve o fortalecimento dos movimentos ambientais e o Governo se mostrou mais interessado pelo assunto (SILVA, 2009). Com tudo isso, segundo o autor muitos setores tiveram que mudar métodos e processos sempre se preocupando com o meio ambiente, mas essas cobranças ficaram impostas nas relações internacionais, ou seja, não…

envolve a liberalização comercial através da eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias de forma que o país passa a ter uma participação mais intensa na economia global. Essa política de abertura comercial segue a tendência onde há uma menor intervenção do Estado nos assuntos de ordem econômica. No Brasil a abertura do mercado aconteceu mais intensamente no início década de 90, quando foram derrubadas as barreiras tarifárias e não tarifárias de forma a aumentar a participação…