Bancário Gratificação Reclamação Trabalhista

Getúlio Vargas também é creditado, nesta época, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros indiretamente - por meio da câmara dos deputados - ao Presidente. Assim sendo, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista - a CLT, por exemplo. Vigente até hoje. Estado Novo (1937 - 1945) A constituição de 1937, que criou o "Estado Novo" getulista, tinha caráter centralizador e autoritário. Ela suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os…

processo)----------------------------------------12 7.3.3.1 Divergência no Pedido (Correção / Devolução)--------------------------------------------12 7.3.3.2 Boleto Bancário---------------------------------------------------------------------------------12 7.3.4 Contabilizar a Mercadoria (4ª etapa do processo)---------------------------------------------12 7.3.5 Pagamento do Boleto Bancário (5ª etapa do processo)---------------------------------------13 8. Fundamentos da…

CÁLCULOS TRABALHISTAS CÁLCULOS TRABALHISTAS 1- SALÁRIO - CONCEITO 1.1 - Salário A contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de…

Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 37 ­ No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar­se­á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando­se posteriormente…

ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 2. CONCEITO DE DIREITO DO…

4.982, que concedia féria de 15 dias a todos os empregados e operários das empresas em geral. A partir de 1933, com o Decreto n. 23.103, começaram os empregadores a cumprir a lei de férias, de 15 dias; seus destinatários eram os comerciários, bancários e trabalhadores. Mais tarde, o referido instituto estendeu-se aos trabalhadores em hotéis, restaurantes, confeitarias, leiterias, botequins, etc. (Lei n. 288, de 24 de julho de 1936). Paulatinamente outras categorias profissionais foram…

132,00 39,00 CÓD. CARGO CARGO ESCOLARIDADE / REQUISITOS / JORNADA DE TRABALHO VAGAS VENCIMENTOS (R$) TAXA DE INSCRIÇÃO (R$) 175 DENTISTA Curso Superior e CRO / Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Cadastro Reserva 2.769,14 + gratificação 2.792,12 + insalubridade 181,20 75,00 177 ENFERMEIRO Curso Superior e Registro no Conselho de Classe / Jornada de trabalho: 40 horas semanais. 6 2.153,81 + insalubridade 142,52 73,00 177-01 ENFERMEIRO - ESPECIALIZADO EM…

concreto em relação ao artigo 306 e pela pena in abstrato em relação aos artigos 305 e 309 todos do Código de Transito Brasileiro. Prejudicado o recurso interposto pela defesa. TRABALHISTA Da função de confiança TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00016805620125010063 RJ (TRT-1) Data de publicação: 11/07/2014 Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. As atribuições da autora não autorizam seu enquadramento como cargo de confiança bancária. Não restou configurado que a reclamante possuísse…

manter a escrituração contábil, são as seguintes, sob o nosso ponto de vista. 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade; 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil; 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005); 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando os…

Professor Catharino, por exemplo). Segundo Amauri Mascaro Nascimento (1999:467), o aviso prévio tem tríplice natureza jurídica. A pri m ei ra, é de comunicar a 2 RODRIGUES PINTO, José Augusto e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Repertório de conceitos trabalhistas. Vol. I – Direito Individual. São Paulo: LTr, 2000. p. 95. 93 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba v. 29, n.52, p.91-156,Jan./Jun.2004 Aspectos essenciais sobre o aviso prévio na justiça do trabalho outra parte do contrato de trabalho do desinteresse