direito

Leis do Trabalho cominado com o artigo 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PEDRO PAULO PAULINO, brasileiro, casado, bancário, RG n°, CPF n°, com CTPS n°212121 e série 0001-MA, residente e domiciliado na Rua Ceuma, n° 1, Bairro Cruzeiro do Anil, São Luís, Maranhão, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante entrou com a inicial condenando o reclamado ao pagamento de 8250 horas extras, e seus referidos reflexos, com adicional de cinquenta por cento referentes às horas extras trabalhadas por cada dia trabalhado durante todo o contrato de trabalho. Ao mesmo tempo, pediu o pagamento de honorários advocatícios do percentual de 15%, além da apuração do pleiteado em fase de liquidação de sentença acrescido de juros de mora, correção monetária e condenação em custas processuais. Que trabalhou para reclamada no período de 01/06/2000 a 31/10/2011, na função de Gerente Geral da Agência, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, com intervalo de uma hora para o almoço, com um salário base de R$ 2000,00 reais e mais gratificação de gerente geral de R$ 1000,00 reais, sem estar sujeito a controle de ponto por exercer o cargo máximo do seu local de trabalho. O autor não faz jus aos fatos impugnados na Reclamação Trabalhista restando tal inicial maculada como a seguir será demonstrado. 2. PRELIMINARMENTE 2.1 INÉPCIA DA…

terço constitucional 6) gratificação natalina dos 2 primeiros anos laborados 7) anotação da sua ctps 8) Aviso prévio de 90 dias 9) Multa do Art 477 $8 CLT Pede-se para elaborar a peça processual cabível para a defesa da reclamada sabendo-se que tal ação foi distribuída em Niterói na 4ª vara do trabalho (local em que jamais houve labor) e que não foi respeitado o piso salarial da categoria conforme convenção coletiva. Aluna: Paula de Moraes Filomeno da Cunha / Matricula:…

CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por RODRIGO GOULART DA SILVA, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. I – SINOPSE FÁTICA O Reclamante alega ter sido contratado na data de 10 de janeiro de 1990, para exercer a função de técnico bancário, perfazendo o salário de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, com uma jornada de 6h diárias. No dia 15/10/2003, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO. Autos nº 0000529-20.20135.14.0010 Recorrente: Banco Lucro S/A Recorrido: José Sebastião Recorrido: Segurança Total Ltda. BANCO LUCRO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 222.222.222/001-22, com sede na Rua das Águas, nº 221, Porto Velho – RO, CEP 78222-222, por sua Advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ SEBASTIÃO,…

Questões do IV exame QUESTÃO 1 Em 15/04/2008, João Carlos de Almeida foi contratado pela Engelétrica S.A. para trabalhar na construção das barragens da Hidrelétrica de Belo Monte. Entretanto, em virtude da grande distância entre o local de trabalho e a cidade mais próxima, o empregador lhe forneceu habitação durante toda a vigência do contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, João Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o…

OAB SEGUNDA FASE 2011.3 DIREITO DO TRABALHO ARYANNA MANFREDINNY PRIMEIRO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda a sexta, das 9h as 20h, com…

GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o…

infra-assinado, inscrito na OAB, Seção do .... sob nº .... e ...., nos autos (nº .../...), da Ação Trabalhista promovida por Sr. Valtério, já qualificado, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO segundo os motivos de fato e de direito que expõe: - I – DO PEDIDO DO RECLAMANTE – RESUMO DA INICIAL Pretende o Reclamante na inicial, o recebimento de 2 horas extras por dia, com acréscimos legais, durante todo o período contratual, bem como seus reflexos…

ajuizar a presente. Reclamaçao Trabalhista em Rito Ordinário em face de METODO PRATICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx CEP (endereço incerto e não sabido), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA STF, Adin. 2139 e 2160; “caput” do artigo 625-D da CLT e inc.XXXV do artigo 5º da CF). Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das ADI'S 21397 e 2.160-5 declarou inconstitucional a…

PEÇA PRÁTICA TRABALHISTA 01 : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FRANCISCO DE SOUZA é funcionário da empresa MASSARIA LTDA e foi admitido em 11/05/2011, ocupando o cargo de assistente de cozinha com salário mensal de R$1500,00. Em 19/03/2013 Francisco afastou-se do trabalho mediante a concessão de auxílio doença previdenciário. Cessado o benefício no dia 20/04/2013 e passados 10 dias sem que Francisco tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação a qual foi…