Bancário Gratificação Reclamação Trabalhista

DE MANDADOS - Código de Opção: A01 - Padrão inicial: Classe “A”, Padrão 1. - Escolaridade e pré-requisito: diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito. - Remuneração inicial: R$ 8.140,07 (vencimento, gratificação de atividade judiciária, gratificação de atividade externa e vantagem pecuniária individual). - Sumário das atribuições: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras,…

apresentação de instrumento de mandato para representá-la em juízo. SÚMULA Nº 34: No estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato. Servidores Públicos e Militares SÚMULA VINCULANTE Nº 20 - A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICOADMINISTRATIVA – GDATA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.404/2002, DEVE SER DEFERIDA AOS INATIVOS NOS VALORES CORRESPONDENTES A 37,5 (TRINTA E SETE VÍRGULA CINCO) PONTOS NO PERÍODO DE FEVEREIRO A MAIO…

dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. (ex-OJ nº 163 - Inserida em 26.03.1999) 4. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas Tem-se, como regra geral, que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Há direitos, contudo, que o trabalhador poderá renunciar se estiver em juízo, mediante prévia apreciação e convalidação judicial pois, neste caso, não se pode dizer que…

empregadores; - entidades governamentais. Presidência é exercida por representante do MTE. Decisões tomadas por maioria simples. Reuniões ordinárias a cada bimestre. *PEC DAS DOMÉSTICAS A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, entra em vigor a partir desta quarta-feira (3). Com isso, alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais, e não superior a 8 horas diárias, e o pagamento de…

Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. CR – CADASTRO DE RESERVA *Acrescidos da gratificação de Balanço Mensal correspondente a 1/6 da remuneração. 1.5. Benefícios para todos os cargos: Assistência médica e odontológica, inclusive a dependentes, em co-patrocínio; Plano de Previdência (PGBL); além dos benefícios estabelecidos pela Convenção Coletiva da categoria dos Bancários, tais como vale-refeição, vale-alimentação e auxílio creche, que poderão sofrer…

ADVERTÊNCIA VERBAL Caso o empregado seja punido com advertência verbal e seqüencialmente, em espaços curtos, advertido pela mesma ocorrência, por mais de 5 (cinco) vezes e numa próxima falta demitido por justa causa. Neste caso, se houver reclamação por parte do empregado, a tendência é o empregador ter reconhecida, pela Justiça do Trabalho, a sua boa fé e a acertiva da aplicação da pena. SUSPENÇÃO A suspensão, na maioria das vezes é uma…

2.2.4 Equipamentos – Serviços de vigilância.............................................. 154 6 3.2.3 INSUMOS DE LIMPEZA..................................................................... 159 4 CAPÍTULO IV – MÓDULO 4 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS. 161 4.1 Definição................................................................................................... 161 4.2 Composição..............................................................................................…

Telefônica: A e B conversam e um destes grava. Dependendo do caso concreto independente de Ordem Judicial. (Legítima defesa). 15.2. – Sigilo Bancário: - Só o Juiz ou CPI. A CPI deve fundamentar em fatos específicos e ter duração determinada. O MP NÃO PODE QUEBRAR O SIGILO BANCÁRIO. - Autoridades Tributárias (Receita Federal) NÃO PODEM QUEBRAR O SIGILO BANCÁRIO. 15.3. Carta ao Presidiário: O STF decidiu que É POSSÍVEL interceptação de carta ao presidiário pela administração penitenciária,…

e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios. § 6º A gratificação natalina - décimo terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7º A contribuição de que trata o § 6º incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em…

há triunfo sem sacrifícios”. 26 c. Sim, tanto a Emenda Constitucional como a Medida Provisória têm amparo constitucional. d. Em termos, porque basta a Medida Provisória para tornar facultativo o voto. DIREITO DO TRABALHO 201. Na execução trabalhista, a remição dos bens penhorados é feita a. pelo arrematante. b. pelo exeqüente. c. pelo executado. d. pelo avaliador judicial. 202. Empregado trabalhou para o mesmo empregador em dois períodos distintos e descontínuos. No tempo de…