Banco Nacional de Perfis Geneticos

Civil I Banco Nacional de Perfis Genéticos O Brasil começa a utilizar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, a partir da Lei 12.654/2012 que prevê a coleta de perfil genético para auxiliar nas investigações, obtendo dados de genética e gênero do individuo e principalmente, para identificação criminal. Conforme a lei, os dados constantes dos bancos de dados terão caráter sigiloso e aquele que promover ou permitir sua utilização para fins diversos responderá em civil, penal e administrativamente. Bem como, é obrigado ser adicionado ao banco condenados por crime praticado, dolosamente, de natureza grave contra a pessoa ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor. Entretanto, conforme Rodrigo Grazinoli Garrido, biomédico que trabalhou com segurança pública, afirmou que dos 2.500 perfis adicionados ao banco em 2014, segundo pesquisa realizada, 53 eram condenados. Bem como, informou que conforme sua experiência, enquanto estava fazendo uma pesquisa no IPPGF - Instituto de Pesq Perícias Genética Forense – as pessoas que doavam iam desacompanhadas de advogado, eram vulneráveis no ponto de vista cultural e mesmo o termo de consentimento sendo claro, a maioria assinava mesmo sem saber. Ou até mesmo, por exemplo, acreditavam que o individuo que havia praticado o estupro deveria doar esperma. E em caso de negação, é necessário que seja informado à autoridade. Contudo, o banco foi criado

A UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS GENÉTICOS PARA IDENTIFICAR CRIMINOSOS: uma questão de segurança pública e direito individual. TERESINA 2015 AKIRIA LIMA DE OLIVEIRA A UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS GENÉTICOS PARA IDENTIFICAR CRIMINOSOS: uma questão de segurança pública e direito individual. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota.…

curvatura facilmente observadas em nossa pele)bem como fotografia. Com o advento da lei 12.654 de 28 de maio de 2012(com vacatio de 180 dias). O artigo 5 da lei 12.037/2009 foi acrescido um parágrafo,autorizado, nas hipóteses do artigo 3, inciso IV( essencial para a investigação criminal). A coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do investigado. Artigo 5 parágrafo único na hipótese do inciso IV do artigo3, a identificação criminal poderá incluir a coleta…

pesquisar sobre as inovações trazidas pela Lei n° 12.654/2012, que introduziu alterações na identificação criminal e criou o Banco de perfis genéticos, salta aos olhos a quantidade de juristas e aplicadores do direito que mostraram-se veementemente contra a medida. Busquei durante minha pesquisa me manter neutra ao estudar os dois pontos de vista tão antagônicos sobre esse tema controverso e, dentro de minhas convicções e saber policial foi inevitável chegar à conclusão de que sou a…

A (IN) VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL1 RESUMO A genética é um instituto em constante desenvolvimento. Através do estudo do DNA foi possível descobrir diversos fatores que influenciaram em vários aspectos da sociedade. É através da criação de bancos de dados genéticos para fins de investigação criminal que se procura uma melhor elucidação da autoria dos crimes ocorridos no Brasil. O estudo do assunto se faz…

obtenção do perfil genético. A partir desse momento, o Brasil passou as seguintes espécies de identificação: a CIVIL, com documentos previstos na Lei 12.037/09 tais como a carteira de identidade, de trabalho ou passaporte, por exemplo; a CRIMINAL com três tipos: identificação fotográfica; identificação dactiloscópica; coleta de material biológico para obtenção do perfil genético, essa última foi acrescentada pela Lei 12.654/12. Em um breve resumo, a coleta poderá ser realizada durante…

n° 12.654/2012.Com o novo dispositivo legal, a identificação criminal, que já contava com os processos datiloscópico e fotográfico, passou a incluir a coleta do material biológico para obtenção do perfil genético, com fins de esclarecer dúvidas relativas à identidade do suposto autor do delito, além de abastecer um banco de dados sigiloso com informações que poderão contribuir para a identificação da autoria de delitos semelhantes, confrontando-se o material disponível, inclusive o…

ASPECTOS PROCESSUAIS E TÉCNICOS ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012. TERESINA-PI 2013 JÉSSICA SARAIVA VIEIRA CARNEIRO BRITO ASPECTOS PROCESSUAIS E TÉCNICOS ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012. TERESINA – PI 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.................................. 4 2.…

flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012) www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12037.htm 1/3 21/06/13 L12037 Art. 5o-A. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos,…

pele), bem como a fotográfica. Com o advento da Lei 12.654, de 28 maio de 2012 (com vacatio de 180 dias), ao art. 5º da Lei 12.037/09 foi acrescido um parágrafo, autorizando, nas hipóteses do art. 3º, inc. IV (essencial para a investigação criminal), a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do investigado. “Art. 5o …………………………………………………………….. Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material…