Bafometro Recurso Detran

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIAS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES N E S T A. Mui digníssimo senhor(a)Diretor desta autarquia e demais membros da comissão acima citada, eu MAURO HENRIQUE COSTA VASCONCELOS, brasileiro, casado, empresário, com R.G de nº 15009569319 SSP/RS e CPF / MF de nº 314.447.470-49, residente e domiciliado na Rua T 03 n° 60, Setor BELA Vista, Goiânia, Goiás, vem respeitosamente a presença de Vossa

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN-ES. NOTIFICAÇÃO XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX.XX e da C.I. XXXXXXXXX, residente na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Espírito Santo, vem, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme

ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN – RJ. Ref: Auto de Infração n° XXXXX Nome, naturalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX, portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Registro Nº XXXX, Identidade N° XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade na endereço completo, vem, em causa própria, apresentar sua defesa prévia em face do auto de infração acima referenciado (doc. 01), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: TEMPESTIVIDADE…

GERAIS – DETRAN-MG NOTIFICAÇÃO: ........ NOME (QUALIFICAÇÃO), residente ..... Minas Gerais venho, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Ao ser abordado por um policial militar, e ser conduzido ao órgão responsável pela fiscalização, na qual foi requerido que eu realizasse o teste do etilômetro – conhecido como…

Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20090111428112APC Apelante(s) CARLOS FERREIRA DA SILVA Apelado(s) DETRAN/DF - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL Relator Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Revisora Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Acórdão Nº 565.162 E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. TESTE DE ALCOOLEMIA. SINAIS DE EMBRIAGUEZ. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.…

escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, onde recebe intimações e notificações, inconformado com a penalidade que lhe foi imputada pelo processo acima referido, vem à presença de Vossa Senhoria interpor: RECURSO À JARI, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIV - alínea a e LV da CF/88, art. 282 § 4º, e 286, do CTB e demais normas legais aplicáveis Requer-se a remessa do processo a uma das JARIs anexas a este órgão de trânsito, dentro do…

Defesa Previa - Bafometro Recusa ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO __________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______________________________, na Avenida Ana…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. CIRETRAN DA COMARCA DE ............-SP À COLENDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI – DETRAN/SP SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECURSO ADMINISTRATIVO DE 1ª INSTANCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CÓDIGO: ........ – ORGÃO AUTUADOR ......... PLACA DO VEÍCULO: ........... NOME DA EMPRESA, estabelecida a Av. ...., nº ....,

na última terça-feira (17), relata o dilema que alguns condutores de veículos passam ao serem solicitados a realizar o teste do bafômetro quando parados em blitz. Nenhum condutor é obrigado a realizar o teste do bafômetro, em respeito ao princípio da vedação de se auto-incriminar (nemo tenetur se detegere). No entanto, quando em acidentes de trânsito, o teste do bafômetro torna-se obrigatório. De acordo com o advogado Frederico Cortez (OAB-CE 24887), o cliente dele passou por esse…