B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

para organizar-se ,este pressupõe a existência do Poder Politico, como órgão controlador da produção jurídica e de sua aplicação. Ao mesmo tempo, a ordem jurídica impõe limites a atuação do Estado, definindo seus direitos e obrigações. Vários elementos são comuns a ambos. Direito e Estado constituem um meio ou instrumento a serviço do bem – estar da coletividade. Pelo fato de coletividade. Pelo fato de colimarem igual objetivo, Gustav Radbbruch subordina o estudo de seus fins a um…

não foi executada (cedente) substitui-se por um terceiro (cessionário) com o consentimento da outra parte (cedido)”. Questão 5 – Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: i. Natureza jurídica do pagamento; De acordo com a doutrina se caracteriza por um ato jurídico, negócio jurídico ou ato-fato jurídico. ii. Efeitos do Pagamento; Surge a extinção da obrigação. iii. Requisitos do Pagamento; Multiplicidade de débitos, identidade entre credor e devedor, débitos da mesma natureza

analítico, crime é a conduta humana típica e ilícita. São, pois, seus elementos estruturais: o fato típico e a antijuridicidade. Ao nosso ver, a culpabilidade não é elemento constitutivo do crime, e, sim, pressuposto de aplicação de pena. Cumpre recordar, porém, que este ponto de vista não se relaciona necessariamente com a adoção da teoria finalista da ação. Aliás, o próprio Welzel, precursor do finalismo, considera a culpabilidade elemento constitutivo do crime. Na conceituação de…

crimes previstos no Estatuto do Desarmamento: - O SINARM foi mantido (já existia em 1997), sendo responsável por realizar o cadastro único das armas que circulam no país. - É uma entidade da União, ou seja, o cadastro é federal. - Segundo entendimento do TJRJ, que todos os crimes do ED seriam de competência da Justiça Federal, pela razão de se referir aos interesses da União. - STJ (HC 45.845/SC): decidiu que os crimes do ED seguem a regra geral, ou seja, em regra, a…

que levou a doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”. Assim, as classificações seguiram critérios quanto a origem, a forma, conteúdo, sistemática, ideologia e mutabilidade. Aqui nos interessa a classificação quanto à mutabilidade.…

 1. IBET – Seminário VI – Regra Matriz de Incidência: Hipótese Tributária Profa. Dra. Clarice vonOertzen de Araujo clavon@terra.com.br  2. Regra matriz e método A regra matriz de incidência se caracteriza como método de organização do texto bruto do Direito Positivo. É uma forma de organização dos enunciados prescritivos dos textos legais para posterior interpretação e avaliação da constitucionalidade/legalidade dos tributos. Contribuição proveniente da Teoria Geral e da Filosofia do

seus pensamentos. Heráclito ficou conhecido como filósofo do devir. Algumas de suas principais ideias Xenófanes de Colofón (580-577 a.C.) é considerado um precursor da doutrina de Parmênides e escreveu predominantemente em versos. Foi um filósofo rapsodo que declamava seus versos pelas cidades da Grécia. Defendeu que o elemento primordial de todas as coisas é a terra, mas se tornou famoso pela sua teologia e por seus ataques à “religião” popular grega e aos poetas. A lógica formal…

definições. No segundo capitulo, foi tratada a questão referente à justa causa, sendo observada a sua definição, disposições gerais e também os requisitos para a sua admissibilidade, sendo essencial para o presente estudo. E finalmente seu terceiro e ultimo capitulo será apresentado especificamente o tema principal que se trata da demissão por justa causa do empregado, tratando neste capitulo cada figura da justa causa individualmente. Para a elaboração do presente trabalho foram…

(unitária ou igualitária) da participação; 2.b. Teoria dualista ou dualística; 2.c. Teoria pluralista; 3. Causalidade física e psíquica; 4. Requisitos do concurso de pessoas; 4.a. Pluralidade de participantes e de condutas; 4.b. Relevância causal da conduta; 4.c. Vínculo subjetivo; 4.e. Identidade fato; 5. Autoria; 5.a. Teoria unitária de autor ou do autor único; 5.b. Teoria restritiva de autor ou Conceito restritiva de autor; 5.b.1. Teoria objetivo-formal; 5.b.2. Teoria…

1. Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse, detenção ou composse. b) Quando a posse exercida por alguém é injusta? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse justa ou injusta. c) A posse de boa-fé, necessariamente, deve ser justa? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse de boa e/ou má-fé. d) O que são interditos possessórios? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre reintegração