B Respeitando As Normas Das Sociedades Por Ações Diga Se

Para o desenvolvimento do assunto, escolheram-se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais relevantes, no intento de corroborar ou criticar normas legais e/ou constitucionais. Aquele, pelo motivo de se iniciar o estudo no sistema probatório brasileiro, seguindo-se na ilicitude da prova lato sensu e, ao final, perquirindo-se a legalidade ou não de algumas de suas modalidades, especificando-as

informações sobre DAH também contribui para sustentar o preconceito que exclui o indivíduo do convívio escolar e aprendizagem normal. Justifica-se a elaboração deste estudo para descrever o comportamento e as características dos PDAHs e as ações da sociedade relacionadas a eles. Bem como procurar melhorar a qualidade do ensino que lhes é oferecido e, uma vez inseridos na rede de ensino formal tratá-los com atenção e peculiaridade que necessitam para uma boa aprendizagem.…

PENAIS; 2 – ATO DISCIPLINAR 2.1 – CONCEITO; 2.2 – PRINCÍPIOS DOS ATOS DISCIPLINARES; 2.3 – DEFEITOS PRICINPIOLÓGICOS; 3 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3.1 – DEFINIÇÃO; 3.2 – HISTÓRICO; 3.3 – TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR; 3.4 – NORMAS DISCIPLINARES ATÍPICAS; 3.5 – NECESSIDADE DE POSITIVAÇÃO EFETIVA NO PROCESSO ADSMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DETRIMENTO DA DISCRICIONARIEDADE. 1 – TIPICIDADE 1.1 – HISTÓRICO Antes de adentrar no cerne da…

Belém–PB (2005 a 2008). Mayéwe Elyênia Alves dos Santos1 Resumo: Com o reordenamento do capital, a partir dos anos 1970, as políticas sociais, especialmente aquelas que compõem o tripé da Seguridade Social, sofreram um redirecionamento pautado em ações pontuais e assistencialistas. Nessa perspectiva, a Assistência Social vem enfrentando grandes obstáculos para se constituir enquanto política pública em um cenário de ajuste fiscal e de contrarreforma. O presente artigo é um recorte…

TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela humanidade para que se pudesse produzir, concretamente, justiça social dentro de uma sociedade capitalista. Esse compromisso, fixado em torno da eficácia dos Direitos Sociais, se institucionalizou em diversos documentos internacionais nos períodos pós-guerra, representando, também, um pacto para a preservação da paz mundial. Esse…

sob o argumento de que os tributos representavam uma indesejável interferência do Estado na atividade econômica dos particulares, que acabava cercear sua liberdade. Esse conceito mudou e evoluiu, mas os crimes fiscais continuam a não causar, à sociedade, a repugnância que causam alguns outros crimes. Razoes como estas talvez justifiquem o fato de que, no Brasil, as condutas que acarretem sonegação de tributos e contribuições não foram enquadradas como crimes comuns, de acordo com…

A Auditoria Operacional não se limita a rever documentos, bens e direitos, mas, basicamente, se a vida da empresa tem um curso proveitoso, procurando conhecer a funcionalidade do sistema e não apenas se ele existe em conformidade com as normas. Os autores APRESENTAÇÃO O Presente trabalho refere-se à Proposta de Programa de Auditoria Operacional em Recursos Humanos, constituindo-se objeto de investigação quando da realização do curso de doutorado em Ciências Empresariais…

determinado povo em dado momento histórico. As fontes formais são as que lhe conferem o caráter de direito positivo. Ou seja, as fontes formais são aquelas que estão positivadas no ordenamento jurídico. No topo das fontes formais encontram-se as normas constitucionais, pois é cediço que a Constituição é a Lei Fundamental. Posteriormente encontramos todas as demais leis (ordinárias, complementares, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções), a doutrina, a…

seguintes princípios e diretrizes: I - o exercício pleno da autonomia municipal, no que é de sua exclusiva competência; II - a prática democrática e a participação popular; III - a programação, o planejamento, a transparência e o controle das ações governamentais; IV - o respeito à autonomia e à independência de atuação das associações legalmente constituídas e com funcionamento regular; V - a articulação e a cooperação com os demais entes federados, em especial os que integram…

POLICIAL DOS ESTADOS Porto Velho, RO 2009 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PRÓ-REITORIA DO ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO DA SEGURANÇA NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA/RENAESP JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA[1] A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO PRESSUPOSTO PARA MELHORAR A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL DOS ESTADOS …