B Qual A Espécie De Intervenção Federal A Ser Verificada No Caso Em Exame O Procurador Geral Da República Possui Legitimidade Para Tal Requerimento

indicação do respectivo órgão expedidor, ou número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único - Os alvarás serão entregues aos beneficiários ou aos seus procuradores (procuração nos autos), ou ao banco depositário diretamente, devendo deles constar o Cartório onde a assinatura do juiz poderá ser reconhecida, quando se tratar de levantamento em banco em que não haja a firma do respectivo signatário. Art. 2º - Os levantamentos de depósitos judiciais em…

– Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha –…

consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de segunda a sexta-feira. O servidor foi nomeado, após aprovação em concurso público, para jornada de trabalho de 8 horas/dia. Assim, solicito orientação desse Departamento Jurídico sobre a…

força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. II - DIREITO CONSTITUCIONAL (Pág 22 a 80) 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos; 2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas…

serviços. A classe é determinada de acordo com a atividade de mercado exercida pelo requerente do pedido de registro de marca e pode ser identificada mediante a consulta à lista de classificação, disponível no portal do INPI em Dirma-Classificação. Hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI: a) Pela internet, através do sistema e-Marcas; b) Por formulário em papel. • voltar ao topo 3 – Como registrar pela Internet (e-marcas)? Atualmente, o…

reservados à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Rua Dom Manuel, 25 - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20010-090 Telefones: (21) 3133-3400 / 3133-3365 www.emerj.tjrj.jus.br - emerjpublicacoes@tjrj.jus.br Diretoria da EMERJ  DIRETORA-GERAL Desª. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano  CONSELhO CONSULTIVO Desª. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Milton Fernandes de Souza Des. Jessé Torres Pereira Júnior Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des.…

<!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos públicos, exceto os dos Poderes Legislativo e Judiciário B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto dos Poderes Legislativo e Judiciário C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos dos Três Poderes, quer os da União, dos Estados, do Distrito Federal como os dos Municípios D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os…

apesar de todas as dificuldades enfrentadas, plantaram a semente. Apresentação A presente obra contempla o custeio da seguridade social e as prestações (benefícios e serviços) da previdência social. O seu escopo principal é o estudo do regime geral de previdência social, mas também inclui aspectos dos regimes próprios de previdência social, previdência complementar, assistência social e saúde. Escrita em linguagem bastante simplificada, a obra tem finalidade essencialmente didática.…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO 1/2008 – PCDF PROVA TIPO A AGENTE DE POLÍCIA DATA E HORÁRIO DA PROVA: 15/3/2009 – 14h INSTRUÇÕES GERAIS O candidato receberá do Chefe de Sala: - Um Caderno de Questões das Provas Objetiva e Discursiva, contendo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta, e o tema e as orientações para a elaboração do Texto Dissertativo. -…

ultrapassam seus limites e organizacionais e alcançam os indivíduos em sociedade, para regular convívio social. O Brasil é um estado federativo que constituem pela união de vários estados, sendo composto por três esferas: União, Estados, Distrito Federal e municípios.Estado democrático de direito tem como fundamento: * a soberania. * a cidadania. * a dignidade da pessoa humana. * os valores sócias do trabalho livre iniciativa. * o pluralismo político. Para o Estado e a Sociedade…