B O Acórdão Em Confrontação Deve Ter Sido Lavrado Necessariamente Em última Instância Ordinária A Divergência Pode Ser Contudo Com Base Em Decisão Do Próprio Stj Ou Do Supremo Tribunal Federal Ou

tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como o conflito de jurisdição), que devam ser resolvidas antes do exame do mérito da ação penal; b) questões de natureza acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores interferências na solução do caso penal (restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias - seqüestro, arresto e…

doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a…

Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Este Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 5.ª edição, depois ter sido muito bem recebido pelo público jurídico nacional. Alunos de graduação e de pós-graduação, concurseiros, professores, advogados e até julgadores utilizam a presente obra para a formação de sua convicção civilística e para fundamentar suas teses.

edição. Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos doutrinários – alguns de novas obras surgidas no último ano –, os enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil e os principais julgamentos de 2013, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. O livro também foi revisto, ampliado e atualizado com as principais leis e normas que surgiram no último ano. Novas reflexões pessoais foram acrescentadas, muitas em decorrência do início das minhas atividades como professor…

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

........................................................ 9 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE COMPETÊNCIA ............................................................................................. 19 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - SUPREMO RECONHECE CRIME DE TORTURA ........................................................... 27 GUARDA: DOS REQUISITOS À SUA CONCESSÃO E OUTROS TEMAS ......................................................................................................

Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do aluno no mercado. O problema é que o candidato normalmente pára nessa providência. A leitura da lei e o treinamento…

compartilha da perplexidade que assola o constitucionalismo mundial acerca do caminho da teoria constitucional no século XXI. No mundo, o constitucionalismo tem gerado duplo sentimento: alegria pela sofisticação que adquiriu a teoria constitucional nas últimas décadas; e angústia em face da latente ameaça que o modelo tradicional de Constituição, concebido para o Estado-nação, vem sofrendo. A ideia de território livre, em virtude da formação de blocos econômicos transnacionais, tem como…

UNIVERSIDADE FEDERAL _______________ CURSO DE _________________ TITULO DO TRABALHO Nome do aluno Orientador:Prof.º ____________ CIDADE 2006 NOME DO ALUNO COMPLETO TITULO DO TRABALHO Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Universidade ______________. como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista Lato Sensu em ..............