B A Base De Cálculo Eleita é Compatível Com A Hipótese Tributária Se Incompatíveis Qual Deve Prevalecer Para Efeito De Se Determinar A Espécie Tributária O Enunciado Da Hipótese Tributária Ou O En

promove uma contínua vinculação entre norma e valor e, portanto, entre Direito e Moral.1 As premissas dos direitos humanos se encontram no conceito de lei natural. Lei natural é aquela inerente à humanidade, independentemente da norma imposta, e que deve ser respeitada acima de tudo. O conceito de lei natural foi fundamental para a estruturação dos direitos dos homens, ficando reconhecido que a pessoa humana possui direitos inalienáveis e imprescritíveis, válidos em qualquer tempo e…

previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre…

negativa, para a execução regular de atividade física. Dentre tantas situações adversas há as mais destacadas na atualidade: a- O efetivo policial só executa atividade física quando no serviço administrativo, ou no dia que se encontra aquartelado. b- O policial militar, normalmente, concorre a uma escala em que ele permanece 24 horas de plantão e posteriormente é liberado nas 48 horas seguintes. c- O espaço físico, das Unidades, nem sempre favorece à prática de atividade física…

nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso com efeitos civis 147 10.4.3. Por procuração 148 10.4.4. Nuncupativo ou in extremis 149 10.4.5. Putativo 149 10.4.6. Homossexual 149 10.4.7. Consular 150 10.4.8. De estrangeiros 150 10.5. Conversão da união…

nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso com efeitos civis 147 10.4.3. Por procuração 148 10.4.4. Nuncupativo ou in extremis 149 10.4.5. Putativo 149 10.4.6. Homossexual 149 10.4.7. Consular 150 10.4.8. De estrangeiros 150 10.5. Conversão da união…

reforma parcial, reforma geral, movimentos políticos revolucionários e revolução social total - defende-se a tese segundo a qual a Reforma Sanitária Brasileira, como fenômeno social e histórico, constitui uma reforma social. O estudo tem como hipótese que a Reforma Sanitária Brasileira, embora proposta como práxis de reforma geral e teorizada para alcançar a revolução do modo de vida, apresentaria como desfecho uma reforma parcial - setorial e institucional. Realizou-se um estudo de caso,

Fredenco Marques. Atualizador, em conjunto com outros autores. Campinas: Bookseller, 1997. Roteiro prático do júri. São Paulo: Oliveira Mendes e Del Rey, 1997. D a d o s I n t e r n a c i o n a i s d e C a t a l o g a ç ã o n a P u b l i c a ç ã o (CIP) ( C â m a r a B r a s i l e i r a d o Livro, SP. Brasii) N u c a , Guilherme de Souza M a n u a l de diréilo p e n a l : parte g e r a l : parte especial / G u i l h e r m e de S o u z a N u c c i . - 7. e d . rev., a t u a l , e a m p l…

de "ou" e vice-versa. E ainda porque, salvo exceções expressas no ordenamento quanto à simples violação de direito, sem a existência de efetivo prejuízo, ainda que de cunho exclusivamente moral, não haverá indenização.' Mas, é evidente, o legislador deve ser claro e nesse texto revogado não o foi. 1 "Direito civil e do consumidor - Internet - Blogs - Relação de consumo - Incidência do CDC - Gratuidade do serviço - Indiferença - Provedor de conteúdo - Fiscalização prévia do teor das…

para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os…

religiosos - Direito chinês e Direito japonês, 109 5.4 Sistema romano-germânico: características, 112 5.4.1 Universidades, 113 5.4.2 Dos costumes à codificação, 115 5.4.3 Novas tendências, 117 6 CODIFICAÇÃO, 119 6.1 Introdução, 119 6.1.1 Efeitos positivos e negativos da codificação, 121 6.1.2 Novos rumos da codificação, 122 6.2 Código de Napoleão, 123 6.3 Código alemão (BGB), 125 6.4 Outras codificações do século XX, 127 6.5 Técnicas da codificação, 128 7…