B A Base De Cálculo Eleita é Compatível Com A Hipótese Tributária Se Incompatíveis Qual Deve Prevalecer Para Efeito De Se Determinar A Espécie Tributária O Enunciado Da Hipótese Tributária Ou O En

CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do…

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CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do…

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os conflitos por meio da aplicação do direito positivado. Todavia, não dispondo de poderes de império para transformar o direito reconhecido em fatos, somente com a invocação do praetor era que se praticavam atos executivos propriamente ditos.2 Com base nisso, observa-se que a jurisdição romana tinha um caráter eminentemente declaratório, na medida em que não se admitia a prática de atos executivos no “processo de conhecimento” de alçada do iudex. Evidentemente, como a jurisdição…

CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II—…

espírito nacional. 1.5 Forças psicológicas que concorrem para a formação do costume a) O hábito Ø Pois é considerado a segunda natureza do homem, é regulado pela lei da inércia, que nos induz a repetir um ato pela forma já conhecida e experimentada. b) A imitação. Ø Que corresponde a uma tendência, natural nos seres humanos, de copiar os modelos adotados por outras pessoas que se revelam úteis. 1.6 Elementos constitutivos dos costumes Ø Para que o costume alcance força jurídica…

para ingresso nas universidades públicas cria um ambiente acadêmico propício para se discutir a justiça social na educação. Em sociedades altamente complexas e pluralistas, a problemática da igualdade deve abranger políticas de reconhecimento tanto quanto políticas distributivas. A igualdade deve ser compreendida de forma complexa, como uma igualdade na diferença. Nesse contexto, pretende-se analisar a legitimidade das políticas de redistribuição e de reconhecimento aplicadas a…

CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II—…