Ação Seguro Habitacional

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por decretos

inconteste, que o fármaco ora discutido, de elevado valor, tenha o condão de melhorar o quadro de saúde da parte autora. Argumentou ainda que, segundo informações do Ministério da Saúde, não há sequer a certeza de que o referido medicamento seja seguro para uso. O relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, entendeu que o apelo não merece provimento na medida em que o diagnóstico da doença e a prescrição do medicamento foram formulados por médico devidamente habilitado.…

por Categoria Profissional - PES/CP, certo que, o majoramento das prestações mensais sempre respeitaria os mesmos percentuais e periodicidade da categoria profissional do Requerente, como se constata nas cláusulas expressas no aludido contrato habitacional. Conquanto, no transcorrer da vigência do aludido financiamento, os Requerentes verificaram que os encargos, cada mês, estavam se tornando excessivamente onerosos, não guardando qualquer relação de proporcionalidade com o…

Livre-se de suas dívidas - Ação Revisional de Contrato - Veja como funciona! O que é ? Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos. As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios /…

tem sua função caracterizada como consequência desses dois princípios, podendo ser notada, por exemplo, quando os bancos otimizam a alocação de poupança, transferindo recursos de quem tem em excesso para quem necessita ou quando as instituições de seguros assumem o risco de eventuais sinistros para os setores de produção. Em função disso, surge um interesse público na boa atuação do governo por meio dos seus órgãos, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito…

real de ação e as consequências daquilo que faz. No entanto para os brasileiros é impossível confrontar a política enunciada com a política efetivamente implementada, os governantes acabam nunca anunciando a política que vão seguir e os seus objetivos reais de fato. Como exemplo no texto “(...), o governo pode enunciar uma determinada política de transporte urbano baseada na construção de metrôs subterrâneos e afirma que o seu objetivo é oferecer a população transporte rápido,…

no campo da gestão pública, que se dedicam a analisar a questão habitacional. E um trabalho que pesquise sobre os reflexos dos últimos anos de um programa de gestão pública, vem a ser pertinente à atualidade. A existência de um trabalho que procure pesquisar e analisar os impactos na economia familiar de uma política pública como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCV) é plenamente justificável, dado o elevado déficit habitacional existente Brasil, a questão da falta de moradia, já não…

financeiros (derivativos) sofisticados, revendidos a instituições financeiras de outros países como se fossem empréstimos "triple AAA" - ou seja, investimentos tão seguros quanto os títulos do Tesouro Norte Americano, considerados os de menor risco do mundo. Por outro lado, a seguradora AIG desenvolveu um "produto" atuário que era uma espécie de "seguro" contra o risco de calote destes empréstimos. Se os clientes não pagassem a seguradora honraria o valor segurado nos prêmios.…

DEPARTAMENTOS ........................................................................................... 09 4.1 Departamentos existentes ...................................................................................09 5 DESCRIÇÕES DAS UNIDADES HABITACIONAIS (UH´s) .............................. 10 5.1 Número total ....................................................................................................... 10 5.2 Tipos existentes…

nos seus primórdios como Seguro Social começou a sua implantação na fase final da República Velha. Onde quem dominava o governo era a “oligarquia cafeeira”, com a repressão de alguns movimentos proletários, se da a prática de aquiescência de alguns setores ligados ao Estado e agro-exportação. E na efervescência dessa repressão dos movimentos populares como o dos ferroviários que pressionavam o governo para melhores condições de trabalho, nasceria a Lei que legitimou o Seguro Social. Uma…