Ação Revisional De Contrato Emprestimo

No entanto, o requerente, visando discutir os valores cobrados pelo requerido, propôs ação revisional de contrato, em andamento perante a vara especializada da Comarca de Curitiba, onde ainda não houve decisão definitiva de mérito, ou seja, ainda não há pronunciamento judicial acerca da legalidade e abusividade ou não dos valores cobrados pelo requerido. Ocorre que, embora ainda não julgada a revisional, foi, no processo de execução, marcada praça para a arrematação de todos os…

APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. 1.Juros. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. 2.Compensação. Admitida a compensação entre débitos e créditos se houver saldo a maior em favor de uma das partes. Artigos 368 e 369, do Código Civil.

interporem ações para discutir o contrato de leasing e combaterem a taxa de juros acima de 12% ao ano. Para analisar tal alegação é necessário primeiro verificar a nomenclatura do contrato em questão. Chama-se leasing, do verbo inglês to lease, que significa alugar, arrendar; ou arrendamento mercantil, usado pelo Direito brasileiro, que tem também significado similar. Assim, em um primeiro momento esse contrato tem características de…

financiamento de veículos - Como quitar financiamento de veículos CDC e leasing 10. novembro 2011 17:57 by Administrator in // Tags: cálculo juros compostos, quitação antecipada, quitação financiamento, cálculo revisional, revisional financiamento de veiculos, revisional de financiamento, empréstimo pessoal, juros abusivos, como calcular juros abusivos, como quitar financiamento finasa, como quitar financiamento itau, quitar financiamento de veiculo bv, simulador de financiamento de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tudo em consonância com a dicção do artigo 39, inciso I do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, RECONVENÇÃO com pedido de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL, com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e…

Processo 0000965-32.2013.8.16.0153 JUNIELE PEREIRA DA ROCHA, já qualificado, nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, irresignado, data venia, com a r. sentença prolatada na presente ação, vem dela recorrer com fulcro no art. 513 e ss. do CPC, juntando as RAZÕES DE APELAÇÃO e requer que, após cumpridas as formalidades legais e processuais, sejam remetidas ao Egrégio TJPR para conhecimento e julgamento. P. Deferimento. S.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre o Contrato de Empréstimo, tema qual, faz parte do plano de ensino do 5°/4° semestre de Direito, da matéria de Direito civil IV. Aprender sobre ele, nos ajuda, a saber, sobre algumas peculiaridades sobre o contrato de empréstimo e seus requisitos, além de nos orientar de como agir na hora de fazer um contrato, aceitar alguma condição, ou concorda com algum negócio jurídico, afinal, passamos a entender como

esta subscreve, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxxxxxx, onde deverá ser citada por via oficial na pessoa de seu Representante legal, o que faz com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre o tema, bem como em razão dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir elencadas: Primeiramente, é de se elucidar que o objetivo da presente ação é realizar uma revisão dos valores do contrato para que o valor…

para que não possa, o recurso interposto ter seu normal seguimento, pelos fatos e razões a seguir elencadas: EMINENTE RELATOR, ÍNCLITOS JULGADORES. DOS FATOS A Recorrente intentou Ação Ordinária contra o Recorrido, por entender abusivas algumas e ilegais outras cláusulas inseridas no contrato de alienação fiduciária celebrado entre os litigantes, em tendo sido distribuída para a 15ª Vara Cível, Comercia e de Relação de Consumo da Capital, conforme faz certo as cópias da…

residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO em desfavor do banco BANCO ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ n.º .../0001-.., com filial na endereço, CEP: 00000-000, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:…