Ação Pauliana Juarez Dos Santos E Andrea

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

credor do devedor. Mesmo com a concessão da actio utilis ao outorgado (o que na prática significa a impossibilidade de o outorgante retirar a sua voz e desfazer a situação), não se podia falar em transmissão translativa no sentido técnico de hoje: a ação era do outorgado, e não a do outorgante; este 24 Nesse sentido, BOTHO VON SALPIUS, em monografia de 1884 citada por F. C. DE DIEGO Y GUTIÉRREZ (Transmisión de las obligaciones según la doctrina y la legislación española y extranjera.…

NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 /…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Data de fechamento da edição: 29-11-2010 Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Dúvidas? Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Acesse www.saraivajur.com.br Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51)…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a inte­gridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…