Ação Indenização Abandono Afetivo

SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de…

Curso de DIREITO 8º Período responsabilidade civil 2º Bimestre – 2014/2 Professor: Juliano Pereira dos Santos Abrahão. Tel: (27) 9-9806-5958 E-mail: juliano-psa@hotmail.com 3. Responsabilidade EXTRACONTRATUAL 1. AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE 1.1 Responsabilidade Por Ato Próprio 1.2 Responsabilidade Por Ato De Terceiro 1.3 Responsabilidade Pelo Fato Da Coisa e Do Animal 2. DA CULPA 3. DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO

chegando ao ponto de ser incentivada a sacrificar sua integridade física e psicológica em nome da manutenção do casamento e da família. Nesse tipo de sociedade, os feminicídios ocorrem especialmente em relação à vida familiar e aos relacionamentos afetivos, principalmente quando a mulher não deseja prosseguir com o relacionamento ou deseja ter vida profissional e financeira independe do marido. Violência de gênero: um problema mundial e antigo AGREDIR, matar, estuprar uma mulher ou…

analisando seus conseqüentes reflexos. Por fim, após analisarmos as opiniões dos principais juristas sobre a possibilidade da infidelidade virtual ser considerada uma espécie de traição, passamos a questionar a legalidade de uma aplicação de pedido de indenização por dano moral, bem como a fixação de um quantum, e a responsabilidade civil do amante, frente a estes questionamentos. 13 2 O MUNDO VIRTUAL A rede mundial de computadores teve origem no final dos anos cinqüenta,…

que tem bons costumes. Quando é feito um ataque não só à dignidade de uma pessoa, mas também a algum bem físico dessa pessoa, estamos perante um caso de danos morais e materiais. Toda pessoa que se sentir ofendida em sua moral, poderá entrar com uma ação na justiça, pedindo reparação de danos. A InternationalSocietyofAesthetic Plastic Surgery divulgou um relatório com números sobre cirurgia plástica ao redor do mundo em 2013. Ao todo foram 23 milhões de cirurgias plásticas no ano…

que passou a impor ao pai o dever de pagar indenização, a titulo de danos morais, ao filho pela falta de convívio, mesmo que venha atendendo ao pagamento da pensão alimentícia. Desta forma, o dano à dignidade humana do filho em estágio de formação deve ser passível de reparação material, não apenas para que os deveres parentais deliberadamente omitidos não fiquem impunes, mas, principalmente, para que, no futuro, qualquer inclinação ao irresponsável abandono possa ser dissuadida pela…

imputação mencionado por Fernando Noronha. Portanto, são pressupostos: a ação, o nexo de imputação, o dano e o nexo de causalidade. A ação é o primeiro pressuposto, visto que a responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano nas outras pessoas. Os animais são capazes de comportamento, mas só os seres humanos são capazes de conduta, que é a ação direcionada a alguma finalidade. Sempre que cuidamos de alguma ação imposta pelo ordenamento jurídico, cujo inadimplemento implique…

..................... 15 2. Evolução histórica.................................................................................. 16 Capítulo III – Nomem Juris................................................................................ 19 1. Abandono do nome concubinato............................................................ 19 2. Os sujeitos da união estável: companheiros ou conviventes?................ 22 3. Concubinato ou união estável?.................................................

análises mostrou pontos em comum que levaram os entrevistados ao acolhimento institucional, como a negligência, a falta de recursos financeiros, a violência e o abandono pela família biológica. Apesar disso, cada experiência teve uma trajetória singular e uma narratividade peculiar. Para todos os entrevistados a vivência de abandono esteve relacionada às suas características pessoais e as situações em que se deram a adoção. Outra constatação é que a passagem da família biológica…

DAÑOS EXISTENCIAL CON RESPECTO AL TRABAJO Resumo: A obra que aqui se apresenta foi impulsionada pelo fato do Dano Existencial ser a figura construída para garantir que toda lesão praticada contra direitos da personalidade do trabalhador, por ação ou omissão do empregador, seja respaldada pelo referido instituto. Tal dano é a conseqüência posterior gerada pela privação de gozo de direito constitucionalmente garantido ao trabalhador, sendo, portanto entendido como um…