Ação Indenização Abandono Afetivo

10 SEÇÃO I DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1Conceito..............................................................................................11 1.2 Pressupostos da Responsabilidade Civil.......................................12 1.2.1 Conduta (Ação ou Omissão).................................................13 1.2.2 Dano......................................................................................14 1.2.3 Nexo de…

e traumatiza". Acolhe Maria Antonieta, nessa linha, o exemplo da medida de busca e apreensão, fundada na finalidade de obtenção da guarda, "estratégia destinada a atender às necessidades de genitor que não tem segurança quanto aos resultados de uma ação ordinária de modificação de guarda e que se utiliza desse meio para forçar o resultado desejado". Evidencia-se nesse tipo de disputa de posse e guarda o manifesto risco de dano psicológico à criança, a demonstrar uma severa necessidade,…

11/2011. Elaborado em 10/2011. O dano existencial constitui espécie de dano imaterial que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida (na dimensão familiar, afetivo-sexual, intelectual, artística, científica, desportiva, educacional ou profissional, dentre outras). Sumário: 1 Conceito. 2 Os danos ao projeto de vida e à vida de relações. 3 Possíveis eventos que podem resultar em dano existencial. 4…

tradicional). Família Patriarcal- núcleo homogêneo( dominação masculina, submissão da mulher, casamento entre parentes e negação das diferenças). foi ao longo de tempo, substituída pela: Família Conjugal Moderna- Satisfação de impulsos sexuais e afetivos. Embora as relações tenham modificado, se transformado, a família continua a ser importante, sobretudo pelo papel de transmitir a subjetividade , relacionada ao controle e à expressão dos sentimentos. Neste campo que as…

angústia, sendo executadas dentro de uma relação desigual de poder. A Lei 10.213/2011 que institui o Programa BH Trote Solidário e Cidadão foi sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A Lei prevê ação multidisciplinar e participação comunitária nas escolas da rede municipal de educação e tem como objetivo capacitar professores e equipe pedagógica, desenvolver campanhas educativas, integrar a comunidade, organizações e meios de…

materna levava que os filhos ficassem sob a guarda da mãe. Ao pai restava somente o direito de visitas em dia predeterminado, normalmente em fins de semana alternados. Como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o estreitamento dos vínculos afetivos, a tendência é o arrefecimento da cumplicidade que só a convivência traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros, acabam protocolares: uma obrigação…

2 º dia de palestra Noturno - 26/08/2009. Palestrante : Enio Santarelli Zuliani Desembargador do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo Tema: “ Responsabilidade Civil no caso de ruptura da união estável , do divorcio e do abandono afetivo dos filhos.” A evolução da responsabilidade civil com a alteração do art. 927 C.C , transformação essa com enfoque para o fenômeno da objetivação e a consagração da reparação dos danos morais por lesões aos direitos da personalidade . Texto

legislação pertinente e determinados procedimentos. 01 – INTRODUÇÃO No presente estudo passa-se pela conceituação do dano moral, evolução histórica, como o tema é tratado em outros países, sua relação com o direito do trabalho, critérios para sua indenização, competência, prescrição e algumas decisões dos Tribunais. O que se pretende é fazer uma abordagem sucinta a cerca do dano moral e o Direito do Trabalho, face as modificações trazidas pela EC 45, de 30.12.2004 no que se refere a…

moral na relação de emprego dando ênfase às hipóteses de ocorrência do dano moral trabalhista. Discute-se a questão do acidente de trabalho, cuja prova é necessária para que haja indenização. Discorre-se sobre a competência da justiça do trabalho para a reparação do dano moral. Analisa-se quem são os responsáveis pela indenização. Finaliza-se com jurisprudências de casos concretos referentes ao assunto abordado, quais sejam, negligência do empregador ao fornecer equipamentos de proteção…

direito básico e essencial para que um indivíduo possa sobreviver, sendo considerados não apenas a alimentação, mas moradia, educação, saúde, etc. A legislação prevê que a prestação de alimentos em alguns casos é dever, como por exemplo, em forma de indenização. A finalidade dos alimentos é garantir a manutenção e sobrevivência do alimentado, entretanto, devido a uma realidade financeira capaz de suprir além das necessidades básicas, o padrão da prole deve ser mantido após dissolução de…