Ação Indenização Abandono Afetivo

PROFISSIONAL • Sustenta que o dever de indenizar ocorre sempre que o fato prejudicial é uma decorrência da atividade ou profissão do lesado. • Adotada para justificar a reparação dos acidentes ocorridos com os empregados no trabalho ou por ocasião dele (ação acidentária independente de culpa da empregador). RISCO DO EMPREENDIMENTO OU EMPRESARIAL • Adotado para responsabilizar o fornecedor de produtos e serviços. Ou seja, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado…

ingressaram com ação anulatória de adoção nesta cidade e comarca (processo nº 363/2011), a qual foi julgada improcedente. Diante disso, os requerentes ingressaram com a ação rescisória (autos nº 848076-4) desejando ver a ação de adoção das crianças Matheus, que conta atualmente com 8 anos de idade e Lucas que conta atualmente com 7 anos de idade rescindida por diversos argumentos infundados, que encontra-se em andamento. A fundamentação dos requeridos tanto para devolução e abandono…

INDENIZAÇÃO AO FILHO POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR MARIA ALICE SOARES DASSI* * Bacharel em Direito pelo Integrado – Colégio e Faculdade de Campo Mourão/PR. 2 SUMÁRIO 1 Introdução. 2 A Proteção da Criança ou Adolescente quanto à Convivência Familiar. 3 Descumprimento do dever de Convivência. 4 A Responsabilidade Civil dos Pais. 5 Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Tem-se tratado muito comumente na doutrina e na prática…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO Trabalho de Direito DE FAMÍLIA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSOR: MATEUS CORREIA Leonardo Mendes Matrícula: 200499112 Belo Horizonte MAIO 2014 Abandono Afetivo A palestra teve como objetivo “suscitar a discussão, trazendo maiores embasamentos, para que esses novos valores sejam, cada vez mais, incorporados ao Judiciário”. Para a palestrante, que lida diariamente com o assunto,…

Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio

de que a família deve cumprir uma função social, permitindo a plena realização afetiva e material de seus membros. A complexidade da sociedade em sentido amplo evidencia por meio da entidade familiar, a importância dos conclamados sentimentos afetivos, a fim de se demonstrar que a base das obrigações dos membros já não reside apenas na procriação e no sustento, mas sim nas relações de afetividade, convivência e solidariedade, regidas pela dignidade de cada integrante. Indubitável,…

diversos tipos, dentre estes o abandono afetivo ou a falta de assistência material que é decorrente do descumprimentos dos deveres do poder familiar ou patrio poder. O Poder Judiciário muito tem questionado sobre a possibilidade de se cobrar dos pais o afeto. Dentre muitos julgados revelou-se importante o julgamento havido pela Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que este manteve a concessão de indenização por dano moral à vítima de abandono afetivo, que é o…

m recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Fev/2013), prevaleceu o seguinte entendimento, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MATERIAL, MORAL E AFETIVO. ABALO EMOCIONAL PELA AUSÊNCIA DO PAI. O pedido de reparação por dano moral no Direito de Família exige a apuração criteriosa dos fatos e o mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

judicial da atualidade, e como a maioria desses temas ainda não foram objeto de manifestação consolidada de mérito do Supremo Tribunal Federal, há muitas discursões a amadurecer, para se falar em jurisprudência tratando de tal matéria. ABANDONO AFETIVO Abandono afetivo é o primeiro tema da casuística da realidade civil nas relações de família, principalmente na relação filial. É o mais polêmicos dos temas. Um dos primeiros a tratar do tema foi o Rodrigo da Cunha Pereira que,…