Ação Indenizatória Contra Shopping Artigos 159 E 186

civil Ex.: não é permitido irmão casar com irmão (falta legitimidade jurídica). Aptidão em sentido estrito. Capacidade jurídica ou civil: aptidão jurídica conferida a uma pessoa para o exercício dos atos da vida por si própria. É a possibilidade de ação, ou omissão, por ato voluntário, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações dados a uma pessoa. Aquisição de capacidade civil: o art. 5º do CC diz textualmente: a menoridade cessa aos 18 completos, quando a pessoa fica…

para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor…

.......................... 158 1.3 Ato jurídico em sentido estrito.................................................................. 158 1.4 Negócio jurídico........................................................................................ 159 1.5 Ato ilícito.................................................................................................. 160 2. Atos Jurídicos.................................................................................................. 161 …

DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho –Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua…

para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por…

Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 DUQUE DE CAXIAS: Av. Pres. Kennedy, 1203 / 3º andar * (21) 3659-1523 MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MÉIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611 SÃO PAULO…

GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor…

Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 DUQUE DE CAXIAS: Av. Pres. Kennedy, 1203 / 3º andar * (21) 3659-1523 MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MÉIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611 SÃO PAULO…

nar .............................................. 9.2. Penalidades disciplinares ........... ............................................... 9.3. Fases do processo disciplinar ................................................... 9.4. "Prescrição" da ação discipli nar ............................................... 10. Súmulas d o STF ................................................................................... 11. Súmulas do STJ…

Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 DUQUE DE CAXIAS: Av. Pres. Kennedy, 1203 / 3º andar * (21) 3659-1523 MADUREIRA: Shopping Tem-Tudo / Sobreloja 18 * (21) 3390-8887 MÉIER: Rua Manuela Barbosa , 23 / 2º andar * (21) 3296-8857 NITERÓI: Rua São Pedro, 151 / Sobreloja * (21) 3604-6234 TAQUARA: Av. Nelson Cardoso, 1141 / 3º andar * (21) 2435-2611 SÃO PAULO…