Ação Anulatoria Tributario Sumula 247

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 8.7 9. Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2…

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da…

regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos (arts. 240, 247 e 251) Art. 240. A mulher, com o casamento, assume a condição de companheira, consorte e colaboradora do marido nos encargos da família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta. Art. 1565. Pelo casamento, homem e…

........... 98 2.3.2.77. Art. 240, caput do SCD (Proposta do Relator) ............................................ 98 2.3.2.78. Art. 242, caput, do SCD (Proposta do Relator) ........................................... 99 2.3.2.79. Art. 247, inciso I, do SCD (Proposta do Relator) ........................................ 99 2.3.2.80. Art. 250, inciso V, do SCD ......................................................................... 99 2.3.2.81. Art. 256, inciso I, do…

com a dívida inadimplida houve beneficio para a família. 9 Direito Empresarial – Prof. Mônica Gusmão STJ 251 Ex. Ao invés de pagar os impostos compra uma casa para a família *quem tem que provar que houve beneficio é o exeqüente *antes da súmula o fisco entrava com execução para provar e o cônjuge tinha que entrar com embargos e execução de pré-executividade. *a banca da Magistratura não admite a exceção da pré-executividade, pois ela não está positivada sendo uma construção…

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

ensejava a ação de execução. Agora – para as primeiras, o simples reconhecimento da obrigação de fazer ou de não fazer oportuniza a tutela específica em prosseguimento, bem como o reconhecimento de obrigação de entrega de coisa, da mesma forma, simplesmente se cumpre (arts. 461 e 461-A), respectivamente, em combinação com os arts. 475-I e 475-N, introduzidos pela lei 11232/05. Com relação às obrigações de pagar quantia certa, não se cuida mais de criar título executivo para…

tratamento diferenciado para as MEs e EPPs 3.12.1. As deliberações sociais nas MEs e EPPs 3.12.2. O nome empresarial das MEs e EPPs 3.12.3. O protesto de títulos contra as MEs e EPPs 3.12.4. As MEs e EPPs e o acesso à justiça 3.12.5. Do regime tributário e fiscal: o SIMPLES NACIONAL 3.12.6. A Emenda Constitucional 42/2003 (Reforma Tributária) 3.13. A Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) e as MEs e EPPs 4. Questões REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GABARITOS I…

também na esfera internacional, destinado ao reconhecimento e proteção das pessoas com deficiência, para estas, ainda é sufocante a pesada herança cultural da opressão estética e social. As dificuldades encontradas para efetivação das políticas de ação afirmativas se esbarram na justificativa da ausência de qualificação da mão de obra do grupo, o que, na verdade, oculta a inviabilidade da contratação, em alguns casos, seja pelo ramo de atividade ou pelas atribuições exigidas. Contudo,…