Ação Anulatoria Tributario Sumula 247

Pessoa Jurídica, 240 Natureza da Pessoa Jurídica, 241 14.4.1 14.4.2 14.4.3 14.4.4 14.4.5 14.5 14.6 Doutrinas da Realidade, 243 Doutrinas Negativistas, 244 Doutrina da Instituição, 245 Conclusão, 245 Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica, 247 Classificação das Pessoas Jurídicas, 249 14.6.1 14.6.2 14.7 14.8 Doutrinas da Ficção, 242 Pessoas Jurídicas de Direito Privado, 251 Grupos com Personificação Anômala, 253 Patrimônio como Elemento não Essencial da Pessoa Jurídica, 25 7…

Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM…

jurisprudência do STF. Questões foram introduzidas. J Capítulo 11 — a parte teórica foi profundamente alterada, destacando -se, entre outras, várias regras sobre a Justiça de Paz, profunda alteração em relação à Justiça Militar, regras sobre o CNJ, temas sobre súmula vinculante e muitos outros, todos na linha de importantes decisões do STF. Questões foram introduzidas. J Capítulo 12 — o texto foi ampliado, desenvolvendo -se importantes questões sobre as carreiras, como, em relação ao…

novo edital um tema que não esteja presente no corpo do livro, certamente o leitor poderá encontrá-lo no site da editora com o texto totalmente disponível para impressão. Essa nova seção já inicia com o seguinte conteúdo: 1. Seleção de algumas Súmulas dos Tribunais Superiores de interesse da Seguridade Social. 2. Prova do AFRFB 2009 – Comentada. 3. Prova do ATRFB 2009 – Comentada. 4. Conjunto de simulados propostos pelos autores. 5. Isenção. 6. Competência para arrecadar, scalizar…

direito de sequela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se…

concreto no Direito Processual Civil aplica-se a verdade formal94. No processo penal, é tão absoluto o princípio, que mais correto seria falar nas exceções ao princípio, que são notavelmente escassas; já apontamos a impossibilidade de mover nova ação penal contra o réu absolvido, mesmo que outras provas apareçam depois95. Já no processo penal, é absoluto o princípio da verdade real. O CPC não só manteve a tendência publicista, que abandonara o rigor do princípio dispositivo,…

de sequela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se…

do Direito 17'4S h pessoa jurídica de direito privado, sociedade anónima seguradora, inscrita no | ^m Laboratórios do Brasil Ltda. (Sinistro: 02.220.09.359), vem, por seus ^^^^^^^^^^^^ advogados constituídos, na melhor forma de Direito, ajuizar AÇAO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO Processo de rito ORDINÁRIO, face de INFRAERQ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, pessoa jurídica de Direito privado (paraestatal), vinculada ao Ministério da Defesa (múnus público),…

Tamboré, Barueri, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.966.834/0011-94 e Inscrição Estadual nº. 206.060.113.110, por sua advogada e bastante procuradora, subscritora da presente, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos de fato e razão de direito a seguir assinadas: Rua Padre Garcia Velho, 73, conj. 41 - São Paulo - SP - CEP…

Noronha: “O credor tem em primeira linha o direito de exigir uma ação ou omissão do devedor, mas aquilo que está verdadeiramente interessado é algo que está para além dela, embora em princípio só possa ser alcançado através da atuação do devedor. Por isso, é necessário ter presente que se a obrigação tem um objeto, que é a prestação debitória, esta, por seu turno, também terá um objeto, que é a coisa a ser entregue, ou o fato (ação ou omissão) que deve ser realizado. Portanto, o…