Ação Anulatoria Tributario Sumula 247

tantas outras, com sua geografia política urbana, sua concentração personificada de poder, sua forma de autoridade secular e divina, expressa na vontade de um titular único – o Faraó, o Rei, o Imperador, de quem cada ente humano, cada súdito é seu tributário. Dando-nos uma idéia de como se organizava o Estado Antigo, nos ensina Paulo Bonavides (2004, p. 28): “Eis aí a que se reduzia, pois, o Estado Antigo: numa extremidade, a força bruta das tiranias imperiais típicas do Oriente;…

................................................ 33 LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL................................................................................................................................ 34 TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO................................................................................................................................ 34 TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL........................................

do companheiro ou a uma indenização, no caso de morte deste decorrente de ato ilícito. A Lei do Inquilinato permite continuar na locação residencial a concubina do finado locatário (art. 12 da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991); Uma reforma processual da ação de alimentos foi feita pela Lei n.º 5.478 de 25/7/1968. 4 Profª Maria Cremilda Silva Fernandes Especialista em Direito Privado Lei 6.515/77 – A possibilidade de extinção do casamento por fatores diversos de adultério e da morte…

aprovação em concursos públicos, o meu agradecimento pelo auxílio em digitarem algumas de minhas aulas. 7 Elementos do Direito Civil.indd 7 11/11/2010 16:46:01 À amiga Tânia Faga, pela gentileza em me ajudar a organizar a divisão das súmulas do STJ e do STF por matéria. A todos os meus amigos e amigas, alunos e alunas e a todas as instituições em que coordeno curso ou leciono — prefiro não enumerá-las para não correr o risco de esquecer alguém —, minhas homenagens e o meu…

encontram em um nível extremamente exigente, mui­ tas, inclusive, superiores a algumas da área jurídica (por exemplo, Analista de Finan­ ças e Controle (AFC); Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Analista de Con­ trole Externo do TCU; Analista Tributário da Receita Federal do Brasil; Analista de Comércio Exterior do MDIC; Analista do Banco Central, dentre outras). Observa­ mos, ainda, que as provas de analista judiciário, técnico judiciário, escrivão de polí­ cia, oficial de…

EMENDA Nº 1 - CTRCPC – SUBSTITUTIVO (ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010) Código de Processo Civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do…

(IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3 Sumário breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20…

quando prestados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.................... ............................................................. 206 Lei nº 6.944/91 Decreto nº 14.973/05 Decreto nº 16.990/11 UNIDADE III – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E RESPONSÁVEL Lei Complementar nº 306/93 Institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…

Contábeis 29. No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. a) O parcelamento afasta o cumprimento da obrigação acessória. b) O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional. c) O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. d) O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a…

• • • • • • Desenvolvimento e Crescimento Econômico: avanço tecnológico (J.Schumpeter). Casos I — “Delta Airlines” e II — “Parmalat” Função Social da Empresa nos Cenários Econômico e Empresarial. Evolução legislativa. Enunciados de Súmulas da I Jornada de Direito Civil/2001 — Conselho da Justiça Federal. Caso III — CVM Nº 03/96 de 2004. Roteiro: Para o economista austríaco Joseph Schumpeter (1883-1950), o impulso fundamental que inicia e mantêm o funcionamento da…